Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020155-28.2024.4.05.8400 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0020155-28.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

08/07/2025, 20:23

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.

10/06/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

10/06/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qual já engloba juros de mora e correção monetária, na forma do art. 406 da Lei 10406/2002, tendo-se como termo inicial: 1- Em se tratando de responsabilidade contratual (vício de construção); 1.1) dano material, corrigido a partir do laudo (data da realização da perícia); 1.2) dano moral, a partir da decisão de arbitramento (Sumula 362 do STJ). 2- Em se tratando de responsabilidade extracontratual; 2.1) dano material, ja partir do evento danoso (Sumula 43 e 54 STJ); 2.2) dano moral, a partir da decisão de arbitramento (Sumula 362 do STJ). A planilha deverá conter o detalhamento de valores mensais, além de todos os requisitos mencionados no art. 524 do CPC. Havendo inércia do autor ou omissão na planilha, considera-se não apresentado o cálculo, de modo que será remetido o processo ao arquivo. Saliento que o processo será desarquivado após petição apresentada juntamente com o demonstrativo de cálculo, respeitado o prazo prescricional.

04/06/2025, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/06/2025, 11:25

Juntada de intimação de pauta

03/06/2025, 11:19

Recebidos os autos

03/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

24/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

24/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

24/03/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 20:23

Acórdão

•24/04/2025, 16:09

—

Partes do Processo(16)

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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