Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004381-21.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.494,21

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

ROSINALVA GOMES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 05:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:30

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:30

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 05:18

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 05:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

13/11/2025, 17:08

Recebidos os autos

13/11/2025, 16:30

Juntada de intimação de pauta

13/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Documentos

Intimação do Acórdão

•10/10/2025, 10:53

Intimação do Acórdão

•10/10/2025, 10:53

29/08/2025, 06:18

Juntada de Certidão

29/08/2025, 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de recurso inominado

12/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:00

Publicado Sentença em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:30

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:52

Julgado improcedente o pedido

24/07/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 05:18

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2025, 12:26

Publicado Intimação em 05/06/2025.

11/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

11/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de contestação

08/06/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Partes intimadas para se manifestarem sobre laudo, no prazo improrrogável de 15 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 09:56

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 11:34

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:28

Juntada de documento comprobatório

20/02/2025, 20:28

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 16:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

18/02/2025, 16:15

Acórdão

•09/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 12:17

Sentença

•24/07/2025, 16:52

Sentença

•24/07/2025, 16:52