Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022670-36.2024.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 14.467,16

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal

Partes do Processo

DAGMAR RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGE ARTHUR FERNANDES SILVEIRA

OAB/RN 6516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

DAGMAR RODRIGUES FILHO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAAP

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 08:40

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

07/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:26

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte indique diligências executivas para a continuidade do feito.

16/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 08:40

Publicado Despacho em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:40

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADPF de número 1236

07/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 16:55

Despacho

•07/07/2025, 14:32

07/07/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:26

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/06/2025, 14:12

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 09:48

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 25/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

24/06/2025, 22:12

Publicado Intimação em 17/06/2025.

24/06/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição (outras)

23/06/2025, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A parte indique diligências executivas para a continuidade do feito.

16/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

06/06/2025, 09:34

Publicado Intimação em 05/06/2025.

06/06/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal da 3.ª Vara, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os cálculos de execução/atualização. Considerando que o devedor, não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, o valor da condenação deverá ser atualizado apenas pela Selic, a qual já engloba juros de mora e correção monetária, na forma do art. 406 da Lei 10406/2002, tendo-se como termo inicial: 1- Em se tratando de responsabilidade contratual (vício de construção); 1.1) dano material, corrigido a partir do laudo (data da realização da perícia); 1.2) dano moral, a partir da decisão de arbitramento (Sumula 362 do STJ). 2- Em se tratando de responsabilidade extracontratual; 2.1) dano material, ja partir do evento danoso (Sumula 43 e 54 STJ); 2.2) dano moral, a partir da decisão de arbitramento (Sumula 362 do STJ). A planilha deverá conter o detalhamento de valores mensais, além de todos os requisitos mencionados no art. 524 do CPC. Havendo inércia do autor ou omissão na planilha, considera-se não apresentado o cálculo, de modo que será remetido o processo ao arquivo. Saliento que o processo será desarquivado após petição apresentada juntamente com o demonstrativo de cálculo, respeitado o prazo prescricional.

04/06/2025, 00:00

Juntada de intimação

02/06/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:15

Processo Reativado

01/04/2025, 11:14

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 11:12

Transitado em Julgado em 31/03/2025

01/04/2025, 09:41

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

01/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 09:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 08:39

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 14:23

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:23

Decorrido prazo de DAGMAR RODRIGUES FILHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:10

Juntada de Petição de contestação

12/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 09:47

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 14:41

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 11:33

Decisão

•30/06/2025, 14:12

Decisão

•30/06/2025, 14:12

Sentença

•06/03/2025, 08:39

Sentença

•06/03/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:47