Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001583-18.2024.4.05.8305 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 18.480,00

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 32ª Vara Federal

Partes do Processo

KEVIN RUAN ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

KEVIN RUAN ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:43

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:50

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:13

Todas as movimentações(82)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

15/10/2025, 08:43

Juntada de documento comprobatório

30/07/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:36

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2025, 15:20

Despacho

•13/11/2024, 15:25

19/07/2025, 01:50

Juntada de documento comprobatório

14/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 00:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/07/2025, 00:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/06/2025, 12:22

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 23:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica a parte autora INTIMADA para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca dos cálculos de liquidação de sentença apresentados pela parte EXECUTADA, sob pena de suportar os ônus de sua inércia. Garanhuns, PE, data da validação.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/04/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 11:23

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 01:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2025, 08:48

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 08:48

Juntada de Certidão

17/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

17/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 12:33

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de outras peças

31/01/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:21

Julgado procedente o pedido

29/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:48

Juntada de Petição de laudo pericial

18/12/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:22

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Decorrido prazo de KEVIN RUAN ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 04:06

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

12/07/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição (outras)

04/07/2024, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:06

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

10/05/2024, 14:28

Juntada de Petição de outras peças

03/05/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/05/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/04/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:00

Juntada de documento comprobatório

24/03/2024, 09:40

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 14:26

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 14:26

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 14:26

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

21/03/2024, 14:26

Despacho

•13/11/2024, 15:08