Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003464-84.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 36.432,00
Órgão julgador
8ª Vara Federal PE
Processos relacionados
JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal
Partes do Processo
VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES
CPF
146.***.***-59
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Autor
ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
705.***.***-39
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
Advogados / Representantes
GEANE DE CASTRO MENEZES
OAB/PE 37477
·
CPF
810.***.***-20
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·
Representa: Autor
ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
705.***.***-39
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES
CPF
146.***.***-59
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Autor
ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES
CPF
705.***.***-39
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Autor
EADJ
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 09:19
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
CNPJ
03.***.***.0001-92
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:13
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
08/04/2026, 21:21
Juntada de Certidão
27/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 18:54
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/03/2026, 18:54
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 18:54
Juntada de Petição de documento comprobatório
23/03/2026, 09:05
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2026, 10:46
Juntada de inss - demanda concluída
10/03/2026, 00:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2026, 07:09
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Arquivado Definitivamente
04/05/2026, 12:25
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
13/04/2026, 09:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2026 23:59.
12/04/2026, 00:13
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:41
Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv
08/04/2026, 21:21
Juntada de Certidão
27/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 18:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2026, 18:54
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
27/03/2026, 18:54
Juntada de Outros documentos
27/03/2026, 18:54
Juntada de Petição de documento comprobatório
23/03/2026, 09:05
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2026, 10:48
Juntada de Petição de petição (outras)
14/03/2026, 10:46
Juntada de inss - demanda concluída
10/03/2026, 00:25
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
20/02/2026, 07:09
Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2026, 18:26
Conclusos para decisão
19/02/2026, 13:04
Juntada de Petição de petição (outras)
16/02/2026, 15:23
Juntada de Certidão
10/02/2026, 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2026, 11:30
Transitado em Julgado em 09/02/2026
10/02/2026, 11:23
Juntada de Certidão
10/02/2026, 11:23
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
10/02/2026, 11:23
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 06:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 06:46
Juntada de inss - demanda concluída
04/02/2026, 00:18
Juntada de inss - demanda concluída
30/01/2026, 00:18
Juntada de inss - demanda concluída
27/01/2026, 00:23
Juntada de Petição de ciência
23/01/2026, 11:41
Juntada de Certidão
22/01/2026, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 18:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/01/2026, 18:25
Homologada a Transação
22/01/2026, 08:59
Conclusos para julgamento
21/01/2026, 11:29
Juntada de Petição de petição (outras)
21/01/2026, 11:25
Juntada de Petição de petição (outras)
06/01/2026, 15:52
Juntada de comprovante de pagamento
17/12/2025, 08:49
Juntada de Petição de laudo pericial
27/11/2025, 21:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2025 23:59.
06/11/2025, 08:47
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 24/10/2025 23:59.
27/10/2025, 17:58
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:33
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 10:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/10/2025, 15:11
Conclusos para julgamento
09/09/2025, 09:52
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 06:15
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 06:15
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025, 06:15
Juntada de Petição de petição (outras)
13/08/2025, 10:15
Juntada de Petição de outras peças
24/07/2025, 16:17
Expedição de Outros documentos.
24/07/2025, 12:56
Juntada de comprovante de pagamento
24/07/2025, 12:55
Juntada de Petição de laudo pericial
21/07/2025, 10:05
Juntada de Petição de petição (outras)
15/07/2025, 10:47
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:37
Decorrido prazo de VICTTOR GABRIEL DA SILVA RODRIGUES em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 01:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 06:05
Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025, 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025, 06:05
Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025, 06:05
Juntada de Petição de parecer do mp
17/06/2025, 09:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal desta 8ª Vara da SJPE: Ficam as partes intimadas do despacho/decisão prolatado(a) nos autos e da perícia designada para 21/07/2025 09:12, conforme registro nos autos do processo, especificamente, no (MENU - PERÍCIA), a se realizar, por ordem de chegada, na Praça Santos Dumont, 101, Sala de Perícias da Justiça Federal, Centro, Petrolina/PE, CEP: 56304-200. Fica facultada a indicação de assistente e a apresentação de quesitos ao perito no prazo legal, cientes de que serão desconsiderados quaisquer quesitos apresentados em duplicidade com os já oferecidos por esse juízo. A parte autora, fica desde já, advertida de que o seu não comparecimento injustificado ensejará a Extinção do processe sem resolução do mérito. Todos os documentos referentes a patologia devem ser juntados aos autos previamente, o que não dispensa a apresentação dos originais no dia da realização do ato. Documentos necessários: Documento de identificação original em bom estado, com fotografia que permita sua identificação. Carteira de trabalho. Todos os documentos referentes à patologia alegada, desde os mais antigos aos mais recentes. Documentos médicos: atestados, laudos, relatórios, exames, receitas, ASO. Documentos diversos: relatórios de fisioterapia, psicólogos, fonoaudiólogos, etc. Em caso de acidentes: boletim de ocorrência, comunicação de acidente de trabalho (se houver) Em caso de crianças: relatório pedagógico. Em caso de queixas psiquiátricas: cópia completa do prontuário psiquiátrico. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DA 5.ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA - 8.ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 8ª VARA FEDERAL PE Praça Santos Dumont, 101, Centro, Petrolina/PE, CEP:56304-200 - Tel. (87)3038-2000 / 3038-2050 - Email:
[email protected]
e/ou
[email protected]
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Petrolina, 14 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2025, 11:30
Expedição de Outros documentos.
14/06/2025, 11:29
Expedição de Outros documentos.
14/06/2025, 11:29
Expedição de Mandado.
12/06/2025, 10:55
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025, 10:55
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/06/2025, 10:55
Conclusos para despacho
12/06/2025, 10:13
Juntada de Petição de petição (outras)
12/06/2025, 10:10
Juntada de documento comprobatório
05/06/2025, 17:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003464-84.2025.4.05.8308. AUTOR: V. G. D. S. R. REPRESENTANTE: ROSIMERI DOS SANTOS RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: GEANE DE CASTRO MENEZES - PE37477, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: - Juntar o RG e o CPF da parte autora: V.G.D.S.R. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina, 3 de junho de 2025 Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 12:12
Distribuído por sorteio
02/06/2025, 17:52
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:51
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:50
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:50
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:49
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:48
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:47
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:47
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:46
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 17:45
Documentos
Decisão
•
19/02/2026, 18:26
Sentença
•
22/01/2026, 18:25
Sentença
•
22/01/2026, 08:59
Despacho
•
07/10/2025, 15:11
Despacho
•
12/06/2025, 10:55
Despacho
•
12/06/2025, 10:55