Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003504-17.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.917,27

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

WALLACE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DAMARES CAVALCANTI DA SILVA

OAB/AL 19002·CPF·Representa: Autor

JOI BETANIA ARAUJO DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

JULIO JONAS GOMES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

WALLACE GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:25

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 08:58

Processo Reativado

05/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 23:25

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 17:36

Sentença

•05/08/2025, 17:36

20/09/2025, 21:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de informações prestadas

07/09/2025, 14:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:32

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/09/2025, 08:58

Processo Reativado

05/09/2025, 08:58

Processo Desarquivado

05/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:11

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

27/08/2025, 18:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 15:00

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/08/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/08/2025, 00:58

Transitado em Julgado em 22/08/2025

23/08/2025, 00:58

Juntada de Certidão

23/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de WALLACE GOMES DOS SANTOS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:57

Publicado Sentença em 07/08/2025.

07/08/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 03:03

Juntada de Certidão

05/08/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 17:36

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de impugnação

04/08/2025, 17:11

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:03

Juntada de Petição de contestação

24/07/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/06/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003504-17.2025.4.05.8001. AUTOR: WALLACE GOMES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: BRUNA DAMARES CAVALCANTI DA SILVA - AL19002 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica reiterada a intimação da parte autora para anexar aos autos protocolo ou comprovante de ajuizamento de Termo de Tomada de Decisão Apoiada (art. 1.783-A, CC). Arapiraca/AL, 3 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 09:04

Conclusos para decisão

24/04/2025, 08:57

Juntada de Petição de laudo pericial

18/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de WALLACE GOMES DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/03/2025, 09:11

Conclusos para decisão

07/03/2025, 05:54

Juntada de Petição de emenda à inicial

06/03/2025, 11:34

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 18:53

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 09:11

Distribuído por sorteio

26/02/2025, 18:38

Despacho

•11/06/2025, 16:47

Documento Comprobatório

•11/06/2025, 12:26

Decisão

•24/04/2025, 09:04

Decisão

•07/03/2025, 09:11