Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001755-14.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.721,37

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIA APARECIDA DA SILVA RIBAS

OAB/PR 119972·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 09:46

Processo Desarquivado

30/11/2025, 09:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:23

Processo Reativado

25/09/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:09

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2025, 09:46

Processo Desarquivado

30/11/2025, 09:46

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 11:27

Sentença

•17/07/2025, 15:24

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:17

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 23:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/09/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:23

Processo Reativado

25/09/2025, 11:15

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 20:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 20:35

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/09/2025, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 07:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:50

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:34

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 01:47

Juntada de documento de comprovação

01/09/2025, 23:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:29

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/08/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

12/08/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 16:08

Juntada de documento comprobatório

07/08/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:37

Transitado em Julgado em 05/08/2025

06/08/2025, 00:29

Juntada de Certidão

06/08/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 15:24

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:24

Julgado procedente o pedido

17/07/2025, 15:24

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 12:15

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 05:20

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

21/06/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data,De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam cientificadas as partes da MARCAÇÃO da perícia médica a ser realizada pelo Dr. Eucimar Pereira Guimarães, na CLÍNICA ORTOVITA NATAL, localizada na Av Afonso Pena, 754 - Tirol, Natal/ RN (6º Andar do Hospital Rio Grande), (data e hora podem ser consultadas na aba perícias), o qual responderá os quesitos formulados por este juízo, bem como os apresentados pelas partes, nessa oportunidade. Assim, querendo, poderão as partes comparecer acompanhadas de médicos assistentes. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos que possui a respeito do histórico clínico, sob pena de extinção do processo. Cientificamos que o advogado constituído será responsável pela intimação da respectiva parte. [Pessoa com Deficiência] 3 de junho de 2025 DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0001755-14.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001755-14.2025.4.05.8405. AUTOR: ANTONIO VALDEMIRO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SILVIA APARECIDA DA SILVA RIBAS - PR119972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-mirim, 3 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:13

Juntada de documento comprobatório

14/05/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:51

Sentença

•17/07/2025, 15:24