Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001513-55.2025.4.05.8405 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 25.959,61

Órgão julgador

15ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 22:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 22:54

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 19:17

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 15:47

Sentença

•21/07/2025, 22:59

18/12/2025, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:39

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 22:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2025, 22:54

Juntada de Certidão

24/11/2025, 22:54

Juntada de Petição de informações prestadas

24/11/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 19:17

Juntada de Certidão

21/11/2025, 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 15:47

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 00:39

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:15

Processo Reativado

21/10/2025, 18:14

Processo Desarquivado

21/10/2025, 15:14

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 15:14

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:26

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 01:14

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 23:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/09/2025, 18:23

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 05:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:27

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 18:04

Juntada de documento comprobatório

26/08/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/08/2025, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:42

Publicado Intimação em 28/07/2025.

28/07/2025, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:47

Juntada de documento comprobatório

24/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 13:31

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/07/2025, 21:40

Expedição de Mandado.

21/07/2025, 22:59

Homologada a Transação

21/07/2025, 22:59

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 17:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de contestação

08/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 11:36

Juntada de Petição de laudo pericial

16/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nesta data,De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos da Portaria nº 02/2021, ficam cientificadas as partes da MARCAÇÃO da perícia médica a ser realizada pelo Dr. Eucimar Pereira Guimarães, na CLÍNICA ORTOVITA NATAL, localizada na Av Afonso Pena, 754 - Tirol, Natal/ RN (6º Andar do Hospital Rio Grande), (data e hora podem ser consultadas na aba perícias), o qual responderá os quesitos formulados por este juízo, bem como os apresentados pelas partes, nessa oportunidade. Assim, querendo, poderão as partes comparecer acompanhadas de médicos assistentes. A parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos que possui a respeito do histórico clínico, sob pena de extinção do processo. Cientificamos que o advogado constituído será responsável pela intimação da respectiva parte. [Auxílio por Incapacidade Temporária] 3 de junho de 2025 DIEGO RODRIGO BORGES FERNANDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0001513-55.2025.4.05.8405 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001513-55.2025.4.05.8405. AUTOR: MARIA MARINALVA ROSA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - PE573-S REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas da perícia designada, conforme data e hora registradas nos autos do processo. Adverte-se ainda a parte autora que o seu não comparecimento injustificado ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito. Ceará-mirim, 3 de junho de 2025 Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 15ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.

23/05/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 12:28

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:37

Juntada de documento comprobatório

26/04/2025, 19:37

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 13:27

Sentença

•21/07/2025, 22:59

Documento Comprobatório

•25/04/2025, 13:27