Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019483-29.2024.4.05.8300 - TRF5

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019483-29.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

19/06/2025, 06:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/06/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:42

Publicado Intimação do Requisitório em 10/06/2025.

12/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação do Requisitório - INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal condutor do feito, fica V. Sa. intimada da expedição da Requisição de Pagamento, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal, Acordes as partes e após o envio ao Tribunal, o andamento da requisição de pagamento poderá ser consultado diretamente na internet através do sítio www.trf5.jus.br, de maneira que o acompanhamento poderá ser realizado diretamente pelos interessados, bastando informar o nº. do processo judicial ou nº. do requisitório ou CPF do(a) demandante. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BARBOSA DE LUCENA CAVALCANTI

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/06/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Por meio da petição de id. 60941357, o patrono da parte autora requer o destaque dos honorários contratuais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O Código de Ética da OAB estabelece, no seu art. 49, que os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, estabelecendo, como parâmetros para a redação dos contratos, o valor da causa, a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional e a praxe do foro sobre trabalhos análogos. Quanto ao ponto, mister se faz destacar que a Resolução nº 01/2011 da OAB/PE alterou a tabela para até 30% (trinta por cento) na cobrança de honorários advocatícios referente às causas de natureza previdenciária, o que é o caso na presente demanda. Ante o exposto, considerando que o valor dos honorários indicado na petição acima mencionada supera o percentual de 30%, indefiro o pedido formulado pelo patrono da parte autora. Expeça-se RPV em favor da demandante no valor da planilha de id. 60910080, com destaque de honorários contratuais, à razão de 30%. Intimem-se. Jaboatão dos Guararapes, data da assinatura eletrônica.

04/06/2025, 00:00

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

03/06/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2025, 10:49

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:28

—

Partes do Processo(14)

Juntada de documento comprobatório

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação do Requisitório em 10/06/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

Juntada de Petição de petição (outras)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Proferidas outras decisões não especificadas

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