Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0520428-61.2021.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE GUILHERME DIAS LOPES DE SOUSA

OAB/PE 45849·CPF·Representa: Autor

JOSE EDSON BATISTA LOPES

OAB/PE 39318·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LIMA DE ANDRADE MORAIS

OAB/PE 40676·CPF·Representa: Autor

GENER DE SOUZA SERRALVA RODRIGUES

OAB/PE 26798·CPF·Representa: Réu

JOANA DARC DE LIMA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA MUNIZ

Reu

FRANCISCO JOSE DA SILVA MUNIZ

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:14

Processo Desarquivado

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0520428-61.2021.4.05.8300. REQUERENTE: ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MUNIZ CERTIDÃO Certifico que as RPV(s) elaboradas foram validadas e, por ordem do MM. Juiz Federal, enviadas a(s) RPV(s) para o TRF-5 (autuação), procedendo à baixa do processo, ressalvando, no entanto, a sua pronta reativação na hipótese de as partes manifestarem interesse legítimo na análise dos autos. OBS. A parte autora deve consultar o andamento do processo de pagamento do requisitório no site do TRF-5. https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ O referido é verdade. Dou fé. Recife/PE, na data da movimentação. JOSE ROBERTO DA SILVA Servidor Intimação -

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

17/05/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 10:42

Migração de Sistema Eletrônico

03/05/2025, 21:21

Baixa Definitiva

03/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

03/05/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Todas as movimentações(265)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:14

Processo Desarquivado

16/06/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 11:08

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

30/05/2025, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 12:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.

30/05/2025, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0520428-61.2021.4.05.8300. REQUERENTE: ALESSANDRA MARTINS DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA MUNIZ CERTIDÃO Certifico que as RPV(s) elaboradas foram validadas e, por ordem do MM. Juiz Federal, enviadas a(s) RPV(s) para o TRF-5 (autuação), procedendo à baixa do processo, ressalvando, no entanto, a sua pronta reativação na hipótese de as partes manifestarem interesse legítimo na análise dos autos. OBS. A parte autora deve consultar o andamento do processo de pagamento do requisitório no site do TRF-5. https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/ O referido é verdade. Dou fé. Recife/PE, na data da movimentação. JOSE ROBERTO DA SILVA Servidor Intimação -

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 13:42

Juntada de Certidão

17/05/2025, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

06/05/2025, 10:42

Migração de Sistema Eletrônico

03/05/2025, 21:21

Baixa Definitiva

03/05/2025, 17:49

Juntada de Certidão

03/05/2025, 17:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

13/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

24/02/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2025, 18:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/02/2025, 20:05

Alterada a parte

18/02/2025, 12:38

Juntada de Certidão

17/02/2025, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

24/01/2025, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica

08/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica

29/10/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 12:25

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

29/09/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:48

Juntada de Certidão

17/09/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica

19/08/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2024, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 17:36

Alterada a parte

08/08/2024, 17:21

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/08/2024, 17:21

Baixa Definitiva

08/08/2024, 00:39

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:39

Juntada de Certidão

08/08/2024, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

14/07/2024, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica

05/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 12:30

Juntada de Certidão

03/07/2024, 12:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

03/07/2024, 09:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2024, 13:51

Distribuído por sorteio

22/05/2024, 11:17

Recebidos os autos

22/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/05/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica

02/05/2024, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica

29/04/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

28/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica

24/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica

22/04/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

16/04/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica

06/04/2024, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:54

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/03/2024, 00:30

Juntada de Certidão

08/03/2024, 12:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 17:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 ás 09:00:00, Sala Juiz Titular.

28/02/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 17:19

Audiência de instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 ás 11:00:00, Sala Juiz Titular.

28/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:08

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação

27/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica

20/02/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

16/02/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 11:34

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 ás 09:00:00, Sala Juiz Titular.

09/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

17/12/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 23:55

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2023, 23:53

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica

12/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 17:20

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 17:15

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

12/10/2023, 17:02

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:17

Juntada de Mandado

18/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 14:12

Confirmada a citação eletrônica

02/06/2023, 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/05/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 16:38

Juntada de Carta

17/04/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica

28/02/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica

23/02/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica

22/02/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:18

Audiência de instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2023 ás 11:00:00, Sala Juiz Titular.

17/02/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica

28/01/2023, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

23/01/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica

20/05/2022, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica

16/05/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica

10/05/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 09:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/05/2022, 09:28

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 08:57

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 08:57

Confirmada a citação eletrônica

04/03/2022, 13:19

Juntada de Outros documentos

03/03/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica

01/03/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2022, 11:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/02/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

18/02/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica

25/01/2022, 00:30

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:27

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica

14/01/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 09:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica

22/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2021, 11:03

Recebidos os autos

02/09/2021, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de #Não preenchido#

02/09/2021, 07:26

Redistribuído por #Não preenchido# em razão de recusa de prevenção/dependência

02/09/2021, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 09:16

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:49

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:48

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:44

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição inicial

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 09:35

Protocolizada Petição

30/08/2021, 09:35

Despacho

•25/10/2024, 12:25

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:36

Acórdão

•03/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 08:41

Sentença

•16/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:34

Despacho

•29/11/2023, 14:45

Despacho

•19/08/2023, 14:12

Despacho

•04/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:18

Despacho

•09/01/2023, 20:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 14:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•06/11/2024, 12:25

Despacho

•25/10/2024, 12:25

Despacho

•17/09/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 17:36

Acórdão

•03/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•27/04/2024, 08:41

Sentença

•16/04/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:34

Despacho

•29/11/2023, 14:45

Despacho

•19/08/2023, 14:12

Despacho

•04/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:18

Despacho

•09/01/2023, 20:03

Despacho

•09/05/2022, 09:28

Despacho

•24/02/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•20/11/2021, 10:58

Despacho

•02/09/2021, 07:26