Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025622-31.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.040,79

Órgão julgador

30ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO

CPF

Autor

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PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FALCAO LOPES

OAB/PE 27321·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

CNPJ

Reu

UNIAO

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS GILBERTO DIAS JUNIOR

OAB/PE 987·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL DOMINGUES DE REZENDE

OAB/PE 26965·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FALCAO LOPES

OAB/PE 27321·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO

OAB/PE 29528·CPF·Representa: Autor

TOMAS TAVARES DE ALENCAR

OAB/PE 38475·CPF·Representa: Autor

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 14:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:56

Publicado Notificação e intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

18/04/2026, 06:44

Juntada de ofício (outros)

18/04/2026, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:09

Todas as movimentações(78)

Juntada de Outros documentos

16/05/2026, 14:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

06/05/2026, 19:50

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 07:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

30/04/2026, 10:13

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:40

Decisão

•11/02/2026, 15:11

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30/04/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

22/04/2026, 00:56

Publicado Notificação e intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/04/2026, 06:44

Juntada de Certidão

18/04/2026, 06:44

Juntada de ofício (outros)

18/04/2026, 06:43

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 18:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2026, 16:09

Juntada de Certidão

05/03/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:53

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 15:11

Juntada de Certidão

11/02/2026, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 16:47

Juntada de Petição de certidão

05/02/2026, 14:57

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:17

Publicado Intimação do Requisitório em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2025, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/12/2025, 22:01

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 16:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/09/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 03:03

Publicado Intimação para Obrigação de Fazer em 11/09/2025.

11/09/2025, 03:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/09/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 14:01

Juntada de intimação de pauta

03/09/2025, 13:55

Recebidos os autos

03/09/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/05/2025, 21:05

Juntada de Certidão

12/05/2025, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 09:28

Juntada de Petição de recurso inominado

07/05/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:54

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2025, 10:34

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 13:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/12/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 21:54

Decorrido prazo de CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:44

Decorrido prazo de CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:30

Expedição de Carta.

24/11/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:02

Juntada de Carta

24/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023, 09:31

Decorrido prazo de BARTOLOMEU BASTOS ACIOLI LINS FILHO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 10:54

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

26/09/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/09/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

23/09/2023, 21:08

Ato ordinatório praticado

23/09/2023, 21:05

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 10:22

Decisão

•11/02/2026, 15:11

Acórdão

•05/08/2025, 22:19

Acórdão

•02/06/2025, 19:01

Intimação da Sentença

•11/04/2025, 15:54

Sentença

•10/04/2025, 09:52

Despacho

•12/12/2024, 13:42

Despacho

•12/12/2024, 13:42

Decisão

•26/09/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 21:05