Apelação / Remessa Necessária 0012805-52.2011.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.639,49

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO

Partes do Processo

SUPERMERCADO CIDADE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MORIA LTDA

CNPJ

Autor

LUXO'S SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SUPERMERCADO CIDADE LTDA

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MORIA LTDA

CNPJ

Autor

LUXO'S SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO MORIA LTDA

CNPJ

Reu

SUPERMERCADO CIDADE LTDA

CNPJ

Reu

LUXO'S SUPERMERCADO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(168)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

05/12/2025, 08:10

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•03/08/2023, 13:58

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

08/11/2025, 00:01

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Expedição de expediente

28/10/2025, 16:38

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação

28/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo

27/09/2023, 00:22

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

14/08/2023, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

11/08/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2023, 11:59

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Expedição de expediente

03/08/2023, 13:58

Outras Decisões

03/08/2023, 13:58

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

03/08/2023, 11:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:46

Juntada de Certidão

03/08/2023, 11:45

Juntada de petição de Contra-razões

02/08/2023, 15:42

Expedição de expediente

31/07/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 10:50

Juntada de petição de Recurso extraordinário

11/07/2023, 18:33

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão de Intimação

19/06/2023, 16:54

Juntada de Certidão

17/06/2023, 09:27

Juntada de petição de Petição (outras)

15/06/2023, 16:09

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 16:05

Juntada de Certidão de Intimação

15/06/2023, 16:05

Expedição de expediente

13/06/2023, 10:35

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2023, 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2023, 10:34

Conhecido o recurso e provido em parte

13/06/2023, 10:34

Expedição de documento

13/06/2023, 10:34

Deliberado em Sessão - Julgado

07/06/2023, 18:45

Juntada de Certidão

07/06/2023, 18:41

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

01/06/2023, 00:18

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 10:42

Juntada de Certidão de Intimação

15/05/2023, 10:42

Incluído em pauta para 06/06/2023 09:00 virtual

11/05/2023, 12:18

Retirado de pauta

10/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

16/12/2022, 16:19

Juntada de Certidão

13/12/2022, 20:24

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:56

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 14:54

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 07:02

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 06:59

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 06:56

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 06:53

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 06:50

Juntada de Certidão de Intimação

23/11/2022, 06:47

Incluído em pauta para 13/12/2022 13:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul

22/11/2022, 22:59

Conclusos para julgamento

13/08/2022, 15:41

Processo Digitalizado

06/07/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital de Digitalização - Ficam as partes intimadas acerca da migração do presente feito para o Processo Judicial Eletrônico ¿ PJE, o que se dará assim que concluída a digitalização de suas peças físicas, onde este processo passará a tramitar, eletrônica e exclusivamente, nos termos previstos na Resolução Pleno nº 13, de 12 de julho de 217, do e. TRF da 5ª Região, de modo que o peticionamento e acompanhamento processuais pelas partes deverão ser promovidos somente no sistema PJE.O cadastramento de advogado(s) com utilização de certificado digital é obrigatório para acessar o sobredito sistema e deve ser realizado por meio do link https://pje.trf5.jus.br/pje/PessoaAdvogado/avisoCadastro.seamPor fim, ficam as partes intimadas da remessa dos autos físicos, assim que concluída a migração, ao Juízo originário para o devido arquivamento.

07/03/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/03/2022, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 17:58

Recebido pelo Distribuidor

22/02/2022, 16:12

Redistribuição

02/10/2021, 11:54

Mudança de Classe Processual

02/10/2021, 11:49

Recebido pelo Distribuidor

01/10/2021, 12:04

Recebido pelo Distribuidor

08/11/2019, 18:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/02/2019, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

11/02/2019, 13:36

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

24/01/2019, 17:12

Publicação

05/12/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

27/11/2018, 14:26

Conhecido o recurso de parte e não-provido

12/11/2018, 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2018, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2018, 03:12

Inclusão em Pauta

25/09/2018, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

30/08/2018, 11:03

Conclusão

29/08/2018, 16:27

Distribuído

29/08/2018, 16:26

Mudança de Classe Processual

29/08/2018, 16:16

Recebido pelo Distribuidor

29/08/2018, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2018, 12:33

Entrega em carga/vista

11/07/2018, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2018, 03:13

Recebido pelo Distribuidor

23/05/2018, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 09:24

Recebido pelo Distribuidor

05/04/2018, 15:53

Conclusão

05/04/2018, 09:29

Recebido pelo Distribuidor

20/03/2018, 11:17

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 07:02

Publicação

09/01/2018, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2018, 03:12

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2017, 16:50

Conhecido o recurso de parte e não-provido

19/12/2017, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2017, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2017, 03:12

Inclusão em Pauta

29/11/2017, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2017, 14:06

Conclusão

10/11/2017, 11:56

Redistribuição

10/11/2017, 09:54

Recebido pelo Distribuidor

07/11/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2017, 20:45

Recebido pelo Distribuidor

09/10/2017, 15:15

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2016, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2016, 13:12

Recebido pelo Distribuidor

18/03/2013, 09:35

Entrega em carga/vista

13/03/2013, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2013, 22:01

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2013, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2013, 14:37

Recebido pelo Distribuidor

21/08/2012, 15:30

Conclusão

21/08/2012, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

13/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/08/2012, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2012, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2012, 12:09

Petição

12/07/2012, 12:07

Petição

12/07/2012, 12:06

Recebido pelo Distribuidor

09/07/2012, 14:09

Entrega em carga/vista

05/07/2012, 06:10

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2012, 14:00

Conclusão

31/05/2012, 15:37

Petição

27/04/2012, 12:23

Petição

27/04/2012, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

25/04/2012, 09:26

Entrega em carga/vista

19/04/2012, 06:30

Publicação

29/03/2012, 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2012, 22:02

Recebido pelo Distribuidor

22/03/2012, 18:14

Conhecido o recurso e provido em parte

21/03/2012, 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2012, 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2012, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2012, 22:01

Inclusão em Pauta

29/02/2012, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

27/02/2012, 13:42

Conclusão

17/02/2012, 09:20

Distribuído

17/02/2012, 09:19

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:50

Acórdão

•13/06/2023, 10:32

Inteiro Teor do Acórdão

•13/06/2023, 10:32

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Decisão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Decisão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Sentença

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•03/08/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 10:50

Acórdão

•13/06/2023, 10:32

Inteiro Teor do Acórdão

•13/06/2023, 10:32

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Decisão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Decisão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Inteiro Teor do Acórdão

•06/07/2022, 17:18

Sentença

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Despacho

•06/07/2022, 17:18

Decisão

•06/07/2022, 17:18