Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003191-03.2023.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 17.783,53

Órgão julgador

32ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

VALDENIR ALVES CAMARA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA SOUZA

OAB/PE 48010·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PE 55194·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

VALDENIR ALVES CAMARA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:11

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

23/05/2026, 09:07

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

12/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 11:11

Despacho

•13/04/2026, 11:11

20/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:03

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 14:02

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

13/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 11:11

Conclusos para despacho

10/04/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2026, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/03/2026, 13:47

Processo Reativado

25/03/2026, 18:39

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:08

Processo Desarquivado

16/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de planilha (outros)

16/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de diligência

29/12/2025, 23:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2025, 15:45

Processo Desarquivado

11/11/2025, 15:45

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 09/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

27/10/2025, 17:00

Publicado Decisão em 02/10/2025.

27/10/2025, 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2025 23:59.

27/10/2025, 16:23

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:06

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de informações prestadas

04/09/2025, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de documento comprobatório

24/07/2025, 21:19

Juntada de Petição de outros documentos

21/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/07/2025, 11:55

Juntada de intimação de pauta

10/07/2025, 06:37

Recebidos os autos

10/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/04/2025, 09:53

Juntada de Certidão

30/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.

30/04/2025, 09:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado

25/03/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:27

Julgado improcedente o pedido

21/03/2025, 07:27

Conclusos para julgamento

07/03/2025, 14:39

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

15/01/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de laudo pericial

03/01/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2024, 10:23

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 15:08

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2024, 01:06

Expedição de Mandado.

15/07/2024, 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/07/2024, 19:01

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 11:00

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:45

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/05/2024, 12:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 12:08

Declarada incompetência

17/05/2024, 12:49

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

11/05/2024, 10:55

Decorrido prazo de VALDENIR ALVES CAMARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 09:23

Juntada de Certidão

18/03/2024, 20:07

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 14:38

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2024, 20:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 11:29

Juntada de Petição de outras peças

14/03/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:05

Juntada de Petição de procuração/habilitação

02/02/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 13:51

Conclusos para despacho

31/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/09/2023, 10:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

15/05/2023, 07:43

Juntada de Petição de contestação

10/05/2023, 07:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/04/2023, 23:25

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 18:54

Conclusos para decisão

28/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de outros documentos

18/04/2023, 19:17

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/04/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:26

Decisão

•08/04/2026, 14:25

Decisão

•08/04/2026, 14:25

Decisão

•30/09/2025, 12:27

Decisão

•30/09/2025, 12:27

Decisão

•12/09/2025, 13:11

Decisão

•12/09/2025, 13:11

Acórdão

•02/06/2025, 20:46

Sentença

•21/03/2025, 07:27

Despacho

•13/11/2024, 15:23

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Despacho

•09/07/2024, 19:01

Decisão

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•13/05/2024, 12:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/04/2026, 11:11

Despacho

•13/04/2026, 11:11

Decisão

•08/04/2026, 14:25

Decisão

•08/04/2026, 14:25

Decisão

•30/09/2025, 12:27

Decisão

•30/09/2025, 12:27

Decisão

•12/09/2025, 13:11

Decisão

•12/09/2025, 13:11

Acórdão

•02/06/2025, 20:46

Sentença

•21/03/2025, 07:27

Despacho

•13/11/2024, 15:23

Despacho

•13/11/2024, 15:08

Despacho

•09/07/2024, 19:01

Decisão

•17/05/2024, 12:49

Despacho

•13/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 14:05

Despacho

•31/01/2024, 13:51

Decisão

•28/04/2023, 18:54