Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003348-78.2025.4.05.8308 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.252,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal

Partes do Processo

ILZA NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO ANDRE NOVAES

OAB/PE 32087·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ILZA NUNES RODRIGUES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ILZA NUNES RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 18:01

Juntada de documentos diversos

03/03/2026, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(62)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 17:05

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 16:00

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 16:31

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/03/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:17

Sentença

•16/10/2025, 11:14

20/03/2026, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

17/03/2026, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ILZA NUNES RODRIGUES em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:38

Publicado Intimação do Requisitório em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/03/2026, 18:01

Juntada de documentos diversos

03/03/2026, 08:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

13/02/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:17

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

04/02/2026, 15:18

Publicado Intimação em 02/02/2026.

04/02/2026, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/01/2026, 10:33

Juntada de Certidão

29/01/2026, 10:33

Juntada de inss - demanda concluída

25/11/2025, 01:03

Juntada de Petição de informações prestadas

19/11/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

06/11/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 13:10

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 10:19

Juntada de Certidão

06/11/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de ILZA NUNES RODRIGUES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:18

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:51

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:14

Julgado procedente o pedido

15/10/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 23:57

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

26/07/2025, 00:58

Publicado Despacho em 24/07/2025.

26/07/2025, 00:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2025, 08:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2025, 13:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/06/2025, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:09

Publicado Intimação para Emendar em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003348-78.2025.4.05.8308. AUTOR: ILZA NUNES RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO ANDRE NOVAES - PE32087 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias: — Apresentar a prova documental do indeferimento administrativo do INSS com o nome da parte autora e o número do benefício (NB) ou cópia do processo administrativo. — Apresentar declaração esclarecendo se o de cujus, na data do óbito, deixou filhos menores de 21 anos de idade e/ou maiores inválidos, juntando os documentos pessoais dos referidos filhos e endereços. — Apresentar declaração de recebimento de pensão ou aposentadoria em outro regime de previdência preenchida e devidamente assinada. Endereço eletrônico: https://repositorio.jfpe.jus.br/audiencia/declaração001.docx. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Petrolina/PE, datado e assinado digitalmente. Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 8ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:06

Juntada de documento comprobatório

03/06/2025, 14:01

Distribuído por sorteio

29/05/2025, 14:01

Sentença

•15/10/2025, 18:41

Despacho

•22/07/2025, 13:06

Despacho

•22/07/2025, 13:06

Despacho

•18/06/2025, 13:13

Despacho

•18/06/2025, 13:13