Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001118-87.2025.4.05.8203 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.242,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal PB

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ISAAC MORAIS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

LUCIENE MORAIS SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE ISAAC MORAIS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 22:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 19:33

Todas as movimentações(75)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

19/05/2026, 11:01

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

27/04/2026, 15:13

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 08:15

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 08:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 19:33

Sentença

•10/11/2025, 17:43

26/03/2026, 09:07

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:01

Juntada de Certidão

16/03/2026, 22:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/03/2026, 22:01

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 22:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 13:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de informações prestadas

24/12/2025, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2025, 19:33

Conclusos para decisão

19/12/2025, 18:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:57

Juntada de Certidão

03/12/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2025, 12:57

Juntada de Cálculo Judicial

03/12/2025, 12:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/11/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 27/11/2025

28/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

28/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:38

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:43

Juntada de Certidão

10/11/2025, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 17:43

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 17:42

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/09/2025, 13:29

Conclusos para julgamento

25/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:25

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:25

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de laudo pericial

19/08/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:19

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 02:18

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 20:51

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de laudo pericial

16/07/2025, 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:04

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:10

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 11:41

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Em cumprimento à determinação do Juízo, proceda-se à realização de perícia social. Para tanto, intime-se o advogado da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar e/ou confirmar o endereço completo da parte demandante, informando, inclusive, seu telefone para contato, pontos de referência, idade, apelido (se houver), e outras informações que facilitem o acesso do(a) oficial(a) de justiça ao local da visita, sob pena de, não o fazendo, ser o feito extinto sem resolução do mérito. Termo Ordinatório autorizado pela Portaria n° 02 - 11ª Vara, de 22 de abril de 2015 e, ainda, pelo Provimento n.º 01/2009, da Corregedoria Regional do TRF da 5.ª Região.

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de impugnação

03/06/2025, 14:06

Juntada de Petição de contestação

20/05/2025, 16:28

Decorrido prazo de JOSE ISAAC MORAIS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2025, 20:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:25

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:21

Juntada de documento comprobatório

29/03/2025, 16:21

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 11:12

Sentença

•10/11/2025, 17:42

Despacho

•29/09/2025, 13:29

Despacho

•29/09/2025, 13:29

Documento Comprobatório

•28/03/2025, 11:12