Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001451-63.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.967,17

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

ELIAS PEREIRA LEITE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO MAURICIO MACHADO

OAB/AL 8806·CPF·Representa: Autor

FLORISVAL PEREIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ELIAS PEREIRA LEITE

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:23

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 19:55

Processo Desarquivado

09/09/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 10:26

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:23

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 07:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

Documentos

Planilha de Cálculo

•29/08/2025, 10:25

Sentença

•06/08/2025, 14:01

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:44

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 09:02

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 19:55

Processo Desarquivado

09/09/2025, 19:55

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

05/09/2025, 20:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

29/08/2025, 10:26

Juntada de Petição de planilha de cálculo

29/08/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:58

Transitado em Julgado em 25/08/2025

27/08/2025, 00:54

Juntada de Certidão

27/08/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/08/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LEITE em 25/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:41

Publicado Sentença em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:41

Juntada de Certidão

06/08/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 14:01

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

23/07/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 08:15

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 01:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/07/2025, 01:17

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição (outras)

30/06/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/06/2025, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 10:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001451-63.2025.4.05.8001. AUTOR: ELIAS PEREIRA LEITE CURADOR: FLORISVAL PEREIRA LEITE Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO MAURICIO MACHADO - AL8806, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal, fica reiterada a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, colacione aos autos: a) fotos de sua residência (todos cômodos e fachada); b) documentos de identificação de todos os integrantes do grupo familiar, esclarecendo qual o seu grau de parentesco em relação ao demandante; c) comprovante de inscrição no CadÚnico. Registro que o comprovante de inscrição pode ser emitido através de aplicação disponível no site do Ministério da Cidadania (https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao/); d) demais documentos que entenda necessários à prova da situação de miserabilidade alegada. Arapiraca/AL, 3 de junho de 2025 TEREZINHA APARECIDA RIBEIRO Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de ELIAS PEREIRA LEITE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 09:10

Juntada de Petição de contestação

19/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de documento de identificação

08/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de documento de identificação

05/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

14/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 10:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2025, 06:34

Juntada de Petição de laudo pericial

03/04/2025, 06:33

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:36

Juntada de documento comprobatório

31/01/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

29/01/2025, 09:28

Sentença

•06/08/2025, 14:01

Despacho

•08/07/2025, 01:17

Documento Comprobatório

•14/04/2025, 11:32

Decisão

•07/04/2025, 10:27

Documento Comprobatório

•29/01/2025, 09:28