Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001725-28.2024.4.05.8303 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 19.192,31

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 38ª Vara Federal

Partes do Processo

LUIZ MOREIRA BENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

LUIZ MOREIRA BENTO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:32

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/07/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 22:32

Juntada de documento comprobatório

19/09/2025, 07:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

29/07/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:38

28/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 12/06/2025 23:59.

23/06/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/06/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.

16/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de informações prestadas

13/06/2025, 17:56

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS DA SILVA - PE58586 AUTOR: LUIZ MOREIRA BENTO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 93, XIV da CF e art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre os cálculos judiciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de discordância acerca dos valores encontrados, ficam, também, intimadas para indicar em que consiste o erro e para apresentar planilha de cálculos, no mesmo prazo. O silêncio importará em anuência tácita. Em caso de concordância, encaminhem-se os autos para expedição de RPV. Fica o advogado advertido que, caso pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento. (Art. 16 da Resolução 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023). Serra Talhada/PE, 3 de junho de 2025 BARBARA RAQUEL COUTINHO MARQUES DE SA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO 38ª VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº: 0001725-28.2024.4.05.8303

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 27/05/2025

28/05/2025, 00:54

Juntada de Certidão

28/05/2025, 00:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:54

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:12

Julgado procedente o pedido

09/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 00:29

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/11/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:10

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de LUIZ MOREIRA BENTO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 08:27

Juntada de Petição de laudo pericial

24/08/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:59

Juntada de Petição de laudo pericial

10/06/2024, 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

25/04/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 10:38

Juntada de documento comprobatório

24/03/2024, 10:05

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Juntada de laudo pericial

23/03/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:25