Procedimento do Juizado Especial Cível 0005221-28.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 15.429,34

Órgão julgador

3ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

JEAN ADALIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA BARBOZA DE SOUZA

OAB/RN 21282·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JEAN ADALIO DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2025, 22:39

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de JEAN ADALIO DE SOUZA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:21

Publicado Intimação para Contrarrazões em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2025, 09:42

Publicado Sentença em 28/07/2025.

29/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Juntada de Certidão

24/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 20:43

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 13:47

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

22/08/2025, 22:39

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2025, 16:31

Decorrido prazo de JEAN ADALIO DE SOUZA OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 20:43

Sentença

•24/07/2025, 20:43

08/08/2025, 01:21

Publicado Intimação para Contrarrazões em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2025, 09:42

Publicado Sentença em 28/07/2025.

29/07/2025, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:15

Juntada de Certidão

24/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 20:43

Julgado procedente o pedido

24/07/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição (outras)

15/07/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de resposta

06/07/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 00:55

Publicado Intimação em 27/06/2025.

28/06/2025, 00:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 21:29

Juntada de Petição de impugnação

23/06/2025, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:57

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEAN ADALIO DE SOUZA OLIVEIRA REU: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz, abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre as preliminares e contestação. Após, os autos vão conclusos para julgamento conforme a ordem cronológica de conclusão. Natal/RN, 3 de junho de 2025. MARIA TEREZA BEZERRA GUEDES Servidor(a) Intimação - PROCESSO Nº: 0005221-28.2025.4.05.8401 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

03/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2025, 09:23

Declarada incompetência

22/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

22/04/2025, 10:30

Juntada de documento comprobatório

17/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de outros documentos

16/04/2025, 20:41

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 20:16

Despacho

•25/06/2025, 14:35

Despacho

•22/04/2025, 12:24