Recurso Inominado Cível 0025347-66.2024.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.247,99

Órgão julgador

2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal CE

Partes do Processo

DJANIR LIMA ARAUJO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS 81926·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DJANIR LIMA ARAUJO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

23/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de DJANIR LIMA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:58

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (cumpridos) para instância de origem

23/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

23/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 00:20

Juntada de Certidão

12/02/2026, 00:20

Decorrido prazo de CEABDj em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 13:40

Acórdão

•26/09/2025, 07:23

Decorrido prazo de DJANIR LIMA ARAUJO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:19

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:40

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de CEABDj em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:25

Decorrido prazo de DJANIR LIMA ARAUJO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2025, 12:50

Publicado Acórdão em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:03

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 07:23

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRIDO) e não-provido

26/09/2025, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 19:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/08/2025, 19:03

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 11:09

Distribuído por sorteio

15/07/2025, 20:50

Recebidos os autos

15/07/2025, 20:50

Despacho

•15/04/2025, 17:36

Despacho

•15/04/2025, 17:36

Sentença

•21/01/2025, 02:30