Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036818-88.2024.4.05.8000 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 19.032,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara Federal

Partes do Processo

CICERO IDALINO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

CICERO IDALINO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 04:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

26/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:50

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

20/05/2026, 04:55

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/04/2026, 17:30

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/03/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 17:04

Despacho

•26/08/2025, 18:19

26/03/2026, 15:38

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 08:50

Publicado Intimação do Requisitório em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 16:03

Juntada de Certidão

06/03/2026, 16:03

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

06/03/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 05/12/2025 23:59.

09/12/2025, 07:51

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:52

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 10:17

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 10:17

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:05

Juntada de Certidão

26/11/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/11/2025, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 17:04

Conclusos para decisão

17/11/2025, 17:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:16

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 18:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de alegações finais

12/08/2025, 14:14

Publicado Despacho em 04/08/2025.

05/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:10

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:05

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de informações prestadas

15/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de parecer

15/07/2025, 10:59

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 12:28

Juntada de Certidão

27/06/2025, 01:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 01:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025

27/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 01:42

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:54

Homologada a Transação

18/06/2025, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 06:36

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de outras peças

17/06/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 09:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a PROPOSTA DE ACORDO apresentada, nos termos do Art. 87, inciso 06 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Maceió

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 22:34

Juntada de Petição de contestação

05/02/2025, 23:44

Decorrido prazo de CICERO IDALINO ALVES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

14/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição (outras)

07/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:48

Juntada de documento comprobatório

03/10/2024, 02:25

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 12:07

Despacho

•26/08/2025, 18:19

Despacho

•31/07/2025, 18:05

Despacho

•31/07/2025, 18:05

Sentença

•18/06/2025, 16:54

Sentença

•18/06/2025, 16:54