Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000497-90.2025.4.05.8106 - TRF5 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 24ª Vara Federal

Partes do Processo

ANTONIO BEVENUTO MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONILDA OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 35939·CPF·Representa: Autor

RAUENA OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/CE 38106·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ANTONIO BEVENUTO MOREIRA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:40

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO BEVENUTO MOREIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 14:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025

28/06/2025, 00:45

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:45

Todas as movimentações(46)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

29/10/2025, 21:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:16

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 07:40

Juntada de documento comprobatório

02/10/2025, 08:26

Decorrido prazo de ANTONIO BEVENUTO MOREIRA em 24/09/2025 23:59.

Documentos

Petição (outras)

•07/07/2025, 11:18

Sentença

•24/06/2025, 11:11

25/09/2025, 14:56

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:23

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

17/09/2025, 07:40

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de documento comprobatório

16/07/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

07/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025

28/06/2025, 00:45

Juntada de Certidão

28/06/2025, 00:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:42

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:42

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:11

Homologada a Transação

24/06/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de ANTONIO BEVENUTO MOREIRA em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000497-90.2025.4.05.8106. Autor: AUTOR: ANTONIO BEVENUTO MOREIRA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal desta 24ª vara, ficam as partes intimadas, no prazo de 10 (dez) dias, a se manifestarem sobre o Laudo Médico Pericial/Esclarecimento, anexado aos autos. Intimações de estilo. Tauá/CE, 3 de junho de 2025 Intimação - PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 5ª Região Seção Judiciária do Ceará 24ª Vara Federal Juizado Especial Federal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

12/05/2025, 23:19

Juntada de Petição de contestação

28/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIO BEVENUTO MOREIRA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 16:00

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:34

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/03/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:15

Juntada de documento comprobatório

08/02/2025, 16:56

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 14:29

Sentença

•24/06/2025, 11:11

Despacho

•10/03/2025, 16:00

Despacho

•10/03/2025, 16:00