Recurso Inominado Cível 0001370-54.2025.4.05.8312 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.360,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 34ª Vara Federal PE

Partes do Processo

ALEXSANDRO LOURENCO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 28498·CPF·Representa: Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PE 36801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ALEXSANDRO LOURENCO DE SANTANA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de CEABDj em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:41

Conhecido o recurso de ALEXSANDRO LOURENCO DE SANTANA - CPF: 718.253.914-40 (RECORRENTE) e não-provido

09/04/2026, 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2026, 22:20

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/03/2026, 10:10

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:00

Distribuído por sorteio

16/03/2026, 14:45

Recebidos os autos

16/03/2026, 14:45

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 16:41

Sentença

•31/01/2026, 13:32

Despacho

•02/09/2025, 09:24