Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005461-23.2025.4.05.8302 - TRF5 | JusConsulta

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UrbanoSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 6.172,83

Órgão julgador

16ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 16ª Vara Federal

Partes do Processo

TAMIRES BATISTA DE FRANCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SANTANA GUEDES

OAB/PE 41195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

TAMIRES BATISTA DE FRANCA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 15:41

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:41

Processo Reativado

10/12/2025, 15:39

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/12/2025, 15:33

Desentranhado o documento

10/12/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 15:29

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:29

Processo Reativado

10/12/2025, 15:28

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

31/12/2025, 00:22

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 15:41

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:41

Processo Reativado

10/12/2025, 15:39

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 20:09

Sentença

•23/07/2025, 20:09

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:39

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

10/12/2025, 15:33

Desentranhado o documento

10/12/2025, 15:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 15:29

Juntada de Certidão

10/12/2025, 15:29

Processo Reativado

10/12/2025, 15:28

Processo Desarquivado

09/12/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:22

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:22

Juntada de documento comprobatório

18/11/2025, 08:59

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 20:49

Juntada de Certidão

14/11/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 20:49

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

13/11/2025, 17:13

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

20/10/2025, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 12:33

Juntada de Petição de informações prestadas

02/10/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:44

Juntada de cálculo judicial

28/09/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:01

Transitado em Julgado em 08/08/2025

12/08/2025, 00:42

Juntada de Certidão

12/08/2025, 00:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de TAMIRES BATISTA DE FRANCA em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:41

Publicado Sentença em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:41

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 20:09

Julgado procedente o pedido

23/07/2025, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

10/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 18:30

Juntada de Petição de contestação

01/07/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de resposta

10/06/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação para Emendar - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do CPC, e ainda, de acordo com o art. 87 do Provimento n. 001/2009, de 25/03/2009 da Corregedoria do egrégio TRF da 5ª Região, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias: - Apresentar telefone de contato da parte autora. - Apresentar prova documental do indeferimento administrativo do pedido ou do transcurso in albis do prazo máximo de sessenta dias. - Apresentar certidão de nascimento da criança. 2. Não cumprida a(s) determinação(ões), o processo poderá ser extinto sem resolução do mérito. 3. Fica ainda a autora intimada de que pedidos de antecipação de tutela serão analisados por ocasião da sentença, após se dar oportunidade de defesa à parte ré.

04/06/2025, 00:00

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 12:16

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 12:16

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 12:16

Juntada de laudo pericial

26/05/2025, 12:16

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:39