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Procedimento do Juizado Especial CívelAlteração do coeficiente de cálculo de pensãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Federal RN

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · Presidência da 1ª Turma Recursal RN

Partes do Processo

MARIA JOSE CURINGA LEITE ALVES

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CURINGA LEITE ALVES em 23/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Publicado Intimação para Contrarrazões em 05/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Juntada de Petição de informações prestadas

Todas as movimentações(32)

legal

Todos os documentos(64)