Procedimento do Juizado Especial Cível 0004025-23.2025.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Processos relacionados

JE · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 13ª Vara Federal

Partes do Processo

BIANCA SOUSA GONDIM

CPF

Autor

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Central de Ajuda

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA

OAB/RN 9571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BIANCA SOUSA GONDIM

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA GONDIM em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:34

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:34

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:54

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA GONDIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:05

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 05:58

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025, 00:46

Juntada de Certidão

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA GONDIM em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/06/2025, 08:54

Sentença

•24/06/2025, 08:54

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11/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 01:34

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 01:34

Juntada de Certidão

24/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 08:54

Julgado improcedente o pedido

24/06/2025, 08:54

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 10:24

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA GONDIM em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 13:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004025-23.2025.4.05.8401. AUTOR: BIANCA SOUSA GONDIM Advogado do(a) AUTOR: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA - RN9571 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, nas hipóteses em que a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo juízo mantenha o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, fica dispensada a intimação do INSS para apresentar contestação, devendo ser promovida apenas a oitiva da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, concluindo-se o feito para julgamento, nos termos do art. 129-A, § 2º, da Lei nº 8.213/93, pela redação incluída pela Lei nº 14.331/22. Julgada a pretensão autoral, caso seja interposta apelação pela parte autora, o réu deverá ser citado para apresentar contrarrazões, consoante aplicação analógica do art. 332 do CPC. Portanto, procedo a intimação da parte autora para se manifestar sobre o laudo pericial e requerer o que entender de direito, dando ciência ao INSS. Mossoró, 3 de junho de 2025. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor(a) da 13ª Vara Federal Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de laudo pericial

31/05/2025, 21:50

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA GONDIM em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 07:53

Juntada de documento comprobatório

26/03/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

25/03/2025, 17:20

Outros Documentos

•25/03/2025, 17:20