Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001945-71.2025.4.05.8309 - TRF5 | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 33.396,00

Órgão julgador

27ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal

Partes do Processo

JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA RIBEIRO SIMPLICIO

CPF·Representa: Autor

FABIO SARAIVA LANDIM

OAB/PE 25081·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

02/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:12

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:53

Todas as movimentações(44)

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

22/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 17:28

Juntada de Certidão

14/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/04/2026, 15:57

Planilha de Cálculo

•02/04/2026, 15:57

02/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de informações prestadas

02/04/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Juntada de Petição de documento comprobatório

27/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:12

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:53

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:53

Transitado em Julgado em 04/02/2026

09/02/2026, 01:20

Juntada de Certidão

09/02/2026, 01:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2026, 15:32

Juntada de Certidão

09/01/2026, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. P. C. R. A. - CPF: 183.894.004-99 (AUTOR).

09/01/2026, 15:32

Julgado procedente o pedido

09/01/2026, 15:32

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de contestação

05/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2025, 12:25

Juntada de Petição de laudo pericial

23/08/2025, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:48

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CHARLES RIBEIRO ALVES em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 08:07

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/06/2025, 10:27

Publicado Intimação para Emendar em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001945-71.2025.4.05.8309. AUTOR: J. P. C. R. A. REPRESENTANTE: MARCIA RIBEIRO SIMPLICIO Advogados do(a) AUTOR: FABIO SARAIVA LANDIM - PE25081, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte intimada do seguinte ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, e com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF/88, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015, fica a parte autora intimada para, no prazo constante no menu “Expedientes”: a) Apresentar os documentos essenciais à propositura do feito, em especial R.G., CPF e relação das pessoas que compõem o seu grupo familiar, qualificando-as com o número de seus documentos, data de nascimento, renda e grau de parentesco, conforme formulário disponível na internet no endereço eletrônico https://www.jfpe.jus.br/images/stories/docs_pdf/juizados/Formul%C3%A1rio_LOAS.pdf, documento essencial à propositura da ação; b) Anexar comprovante de residência atualizado - a data deste documento deverá ser de até 06 (seis) meses antes do ajuizamento da ação. Caso o autor apresente comprovante de residência em nome de outra pessoa, ele deverá comprovar a relação com o terceiro ou declaração de endereço sob as penas da Lei e em seu próprio nome. O não cumprimento total ou parcial das determinações acima estabelecidas ensejará o indeferimento liminar da petição inicial. Em respeito ao princípio da celeridade, esclarece-se que eventual pedido de prorrogação do prazo somente será deferido excepcionalmente e desde que acompanhado de justificação objetiva e específica, comprovada documentalmente. Meros pedidos genéricos de prorrogação de prazo serão sumariamente indeferidos. Ouricuri/PE Intimação para Emendar - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 27ª VARA FEDERAL PE - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2025, 17:09

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 16:50

Juntada de documento comprobatório

07/05/2025, 16:50

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 15:40

Sentença

•09/01/2026, 15:32

Sentença

•09/01/2026, 15:32