Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006178-34.2022.4.05.8401 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal RN

Partes do Processo

MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

LARISSA ALMEIDA DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

Advogados / Representantes

ERLON DA SILVA VALE

OAB/RN 19850·CPF·Representa: Autor

LUIZ DIOGENES DE SALES

OAB/RN 15967·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Autor

EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

LARISSA ALMEIDA DA COSTA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(171)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

07/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2026.

07/05/2026, 00:39

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Publicado Decisão em 06/05/2026.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 10:25

06/05/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Juntada de Certidão

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 09:27

Conclusos para decisão

03/05/2026, 19:54

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 15:24

Juntada de Certidão

23/04/2026, 15:24

Processo Reativado

06/04/2026, 14:54

Processo Desarquivado

03/04/2026, 13:57

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2026, 13:57

Arquivado Definitivamente

18/02/2026, 16:52

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 18:53

Publicado Intimação em 09/12/2025.

15/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

15/12/2025, 03:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:51

Juntada de Certidão

06/12/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 14:51

Juntada de Petição de informações prestadas

25/11/2025, 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 09:24

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 09:24

Juntada de Certidão

06/11/2025, 09:24

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:22

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:39

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Juntada de Certidão

15/10/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:44

Homologada a Transação

15/10/2025, 09:44

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:50

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

07/10/2025, 09:52

Publicado Intimação em 01/10/2025.

07/10/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

28/09/2025, 15:55

Juntada de Petição de laudo pericial

28/09/2025, 15:30

Juntada de Certidão

09/09/2025, 07:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 04:56

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 04:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:41

Juntada de Petição de laudo pericial

25/08/2025, 22:29

Juntada de Certidão

05/08/2025, 10:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/07/2025, 09:38

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:52

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 02:59

Publicado Intimação em 09/06/2025.

12/06/2025, 02:59

Juntada de Petição de impugnação

11/06/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006178-34.2022.4.05.8401. AUTOR: MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA, EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR, LARISSA ALMEIDA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 Advogados do(a) AUTOR: ERLON DA SILVA VALE - RN19850, LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006178-34.2022.4.05.8401. AUTOR: MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA, EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR, LARISSA ALMEIDA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 Advogados do(a) AUTOR: ERLON DA SILVA VALE - RN19850, LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006178-34.2022.4.05.8401. AUTOR: MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA, EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR, LARISSA ALMEIDA DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 Advogados do(a) AUTOR: ERLON DA SILVA VALE - RN19850, LUIZ DIOGENES DE SALES - RN15967 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) Federal, ficam as partes intimadas para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial e requererem o que entenderem de direito. Mossoró/RN, datado e assinado eletronicamente. ANDRIELI LEOPOLDINO DA SILVA Servidor da 13ª Vara/SJRN Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RN Processo Judicial Eletrônico 13ª VARA FEDERAL RN - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

19/05/2025, 11:26

Juntada de Petição de laudo pericial

18/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:53

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 08:51

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de LARISSA ALMEIDA DA COSTA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDILSON AMORIM DA SILVA JUNIOR em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 07:42

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:46

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 07:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2025, 12:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/04/2025, 12:56

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

26/03/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 07:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de informações prestadas

24/02/2025, 13:38

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 13:34

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:50

Expedição de Mandado.

10/12/2024, 01:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/12/2024, 01:22

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 05:23

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2024 23:59.

05/08/2024, 08:26

Expedição de Mandado.

12/07/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/07/2024, 10:39

Conclusos para decisão

05/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/01/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

16/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 20:37

Processo Reativado

30/08/2023, 20:35

Juntada de Petição de outros documentos

23/08/2023, 16:55

Baixa Definitiva

23/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:52

Extinto o processo por negligência das partes

23/08/2023, 15:52

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 03:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 16:05

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:22

Transitado em Julgado em 12/07/2023

23/07/2023, 00:22

Juntada de Certidão

23/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:22

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2023, 15:30

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2023, 08:06

Juntada de Petição de outros documentos

24/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:00

Processo Reativado

19/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/04/2023, 19:36

Juntada de certidão

13/04/2023, 23:27

Baixa Definitiva

12/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:14

Indeferida a petição inicial

12/04/2023, 20:14

Decorrido prazo de MAISA FREIRE DA COSTA OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

23/03/2023, 14:37

Juntada de Certidão

09/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 15:18

Juntada de Petição de substabelecimento

06/01/2023, 11:31

Juntada de Petição de procuração

19/12/2022, 19:02

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 16:48

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 09:27

Sentença

•15/10/2025, 09:44

Sentença

•15/10/2025, 09:44

Despacho

•08/09/2025, 14:07

Despacho

•15/07/2025, 09:38

Decisão

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:40

Decisão

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•10/12/2024, 01:22

Despacho

•10/12/2024, 01:22

Todos os documentos(23)

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 10:25

Decisão

•04/05/2026, 09:27

Sentença

•15/10/2025, 09:44

Sentença

•15/10/2025, 09:44

Despacho

•08/09/2025, 14:07

Despacho

•15/07/2025, 09:38

Decisão

•08/04/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 14:40

Decisão

•07/04/2025, 12:56

Despacho

•20/03/2025, 15:44

Despacho

•10/12/2024, 01:22

Despacho

•10/12/2024, 01:22

Despacho

•12/07/2024, 10:39

Despacho

•12/07/2024, 10:39

Despacho

•26/01/2024, 11:28

Sentença

•23/08/2023, 15:52

Sentença

•20/06/2023, 15:30

Sentença

•20/06/2023, 15:30

Sentença

•12/04/2023, 20:14

Outros Documentos

•06/12/2022, 16:48