Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0036323-17.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUANA CAMPOS PEREIRA

CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

16/04/2026, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 10:35

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 10:14

Juntada de Certidão

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 10:45

Sentença

•10/10/2025, 13:22

16/04/2026, 18:10

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/04/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

05/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/01/2026, 16:54

Juntada de Certidão

08/01/2026, 16:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:01

Juntada de Petição de informações prestadas

01/12/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:54

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 19/11/2025 23:59.

21/11/2025, 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/11/2025, 10:45

Transitado em Julgado em 28/10/2025

29/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

29/10/2025, 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:10

Juntada de Petição de outras peças

13/10/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 13:22

Juntada de Certidão

10/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

10/10/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 19:26

Decorrido prazo de MAVISON FELIPE CAMPOS SABINO em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 01:50

Juntada de Petição de contestação

14/08/2025, 20:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 16:49

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 16:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:12

Publicado Decisão em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Observo que o feito está concluso para sentença no Sistema PJe 2.x inobstante ainda não esteja maduro para julgamento. Considerando a contestação carreada ao ID 68537239, entendo necessária a produção de prova. Assim, converto o julgamento em diligência apenas para fins estatísticos. Determino a realização de verificação social para averiguar a miserabilidade da parte autora. Intime-se a parte autora para o preenchimento da tabela contida no link abaixo indicado: https://forms.gle/pHLkPYsyJwjfkFV28 Após, expeça-se o mandado. Recife, data supra. Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 15:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/06/2025, 15:27

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

22/04/2025, 21:03

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2025, 08:09

Juntada de Petição de laudo pericial

14/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição (outras)

16/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 12:29

Juntada de documento comprobatório

20/10/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:00

Sentença

•10/10/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:49

Decisão

•03/06/2025, 15:27

Decisão

•03/06/2025, 15:27