Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006979-54.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 25.529,30

Órgão julgador

29ª Vara Federal PE

Partes do Processo

EMANUEL JOHNNY CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

NATANAEL VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27933·CPF·Representa: Autor

LAIS DANUBIA CORREIA DO AMARAL

CPF·Representa: Autor

RODRIGO AUGUSTO VILA NOVA D EMERY LOPES

OAB/PE 27982·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

EMANUEL JOHNNY CORREIA DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:45

Juntada de Cálculo Judicial

13/02/2026, 16:45

Todas as movimentações(47)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 16:01

Juntada de Certidão

22/05/2026, 16:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

22/05/2026, 16:01

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 16:45

Sentença

•04/11/2025, 14:42

22/05/2026, 16:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/03/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 19:42

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

19/02/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 12:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 16:45

Juntada de Cálculo Judicial

13/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/01/2026, 13:33

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:39

Transitado em Julgado em 21/11/2025

22/11/2025, 00:44

Juntada de Certidão

22/11/2025, 00:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/11/2025, 00:44

Decorrido prazo de EMANUEL JOHNNY CORREIA DA SILVA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:03

Publicado Sentença em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 14:42

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:42

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

24/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 20:43

Juntada de Petição de contestação

16/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 29ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, passo a realizar o seguinte ato ordinatório: 1) A CITAÇÃO e a INTIMAÇÃO da demandada, na pessoa do seu representante legal, para responder à presente ação especial no prazo de trinta (30) dias, cientificando-a de que deverá exibir, juntamente com a contestação, todos os documentos de que dispõe para o esclarecimento dos fatos, bem como se pronunciar sobre o laudo pericial judicial. ADVERTE, também, a demandada de que deverá exibir a integra do processo administrativo referente ao benefício que constitui o objeto do pedido, bem como eventual avaliação social realizada por seus assistentes sociais, no prazo de trinta (30) dias, ciente de que a omissão importará na admissão como verdadeiros os fatos, que por meio desses documentos, o(a) demandante pretende provar, nos termos dos artigos 396, 399, incs. I e III, 400, inc. I, do CPC. 2) A INTIMAÇÃO do(a) demandante, para que se pronuncie sobre laudo pericial judicial, no prazo de dez (10) dias. Jaboatão dos Guararapes/PE, data da movimentação. Luiz Felipe de Aguiar Crasto Técnico Judiciário

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de laudo pericial

01/06/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2025, 05:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição (outras)

19/04/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:43

Juntada de documento comprobatório

28/02/2025, 15:11

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 09:35

Sentença

•04/11/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:43