Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023783-43.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANASTACIO GOMES PARENTE JUNIOR

OAB/CE 23871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:36

Processo Reativado

17/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 11:43

Processo Desarquivado

13/11/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:36

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:12

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 00:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/12/2025, 17:33

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 09:54

Juntada de Certidão

17/11/2025, 08:36

Processo Reativado

17/11/2025, 08:11

Juntada de Petição de certidão

13/11/2025, 11:43

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:26

Sentença

•26/06/2025, 09:26

Processo Desarquivado

13/11/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 10:36

Juntada de documento comprobatório

29/10/2025, 07:12

Juntada de Certidão

28/10/2025, 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

28/10/2025, 10:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO em 23/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:15

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

15/10/2025, 00:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão

07/08/2025, 18:05

Juntada de Petição de informações prestadas

06/08/2025, 16:14

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 27/06/2025

27/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

27/06/2025, 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/06/2025, 11:24

Juntada de Certidão

26/06/2025, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 09:26

Homologada a Transação

26/06/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2025, 10:24

Juntada de cálculo judicial

24/06/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:12

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0023783-43.2024.4.05.8103. AUTOR: JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO XIMENES CARNEIRO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de resposta

27/02/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 12:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:46

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 16:18

Juntada de documento comprobatório

01/12/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

29/11/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 08:46