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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Presidência da 3ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS CHACON LINS em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Publicado Decisão em 06/04/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1437

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CEABDj em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Todas as movimentações(48)

legal

Todos os documentos(20)