Recurso Inominado Cível 0021878-03.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal do Ceará

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

MANUELLA BARBOZA DE ARAUJO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

THAELLE MARIA MELO SOARES

OAB/CE 32185·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANUELLA BARBOZA DE ARAUJO

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/04/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 24/04/2026

26/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

26/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 24/04/2026 23:59.

26/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANUELLA BARBOZA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Conhecido o recurso de M. B. D. A. - CPF: 104.557.383-35 (RECORRENTE) e não-provido

18/03/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/03/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2026, 16:32

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/04/2026, 09:25

Baixa Definitiva

27/04/2026, 09:25

Transitado em Julgado em 24/04/2026

26/04/2026, 00:05

Juntada de Certidão

26/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 10:06

Sentença

•18/10/2025, 16:15

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26/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de MANUELLA BARBOZA DE ARAUJO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:11