Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021892-84.2024.4.05.8103 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

31ª Vara Federal CE

Partes do Processo

JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE DE ANDRADE FILHO

OAB/CE 32588·CPF·Representa: Autor

TAIANA SOUSA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:23

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 04:14

Juntada de Certidão

20/04/2026, 04:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 04:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

04/02/2026, 13:08

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 08:32

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

03/05/2026, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 29/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 22:49

Despacho

•21/11/2025, 22:49

30/04/2026, 00:23

Publicado Intimação do Requisitório em 22/04/2026.

26/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

26/04/2026, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 04:14

Juntada de Certidão

20/04/2026, 04:14

Juntada de Outros documentos

20/04/2026, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/04/2026, 04:14

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

20/04/2026, 04:14

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

04/02/2026, 13:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

04/02/2026, 13:08

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

12/01/2026, 19:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

15/12/2025, 02:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

02/12/2025, 09:21

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:47

Juntada de Certidão

21/11/2025, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 22:49

Conclusos para despacho

21/11/2025, 10:57

Transitado em Julgado em 04/11/2025

06/11/2025, 12:16

Juntada de Certidão

06/11/2025, 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 10:06

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:33

Publicado Sentença em 17/10/2025.

17/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 02:01

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2025, 16:24

Juntada de Certidão

15/10/2025, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 22:13

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 22:13

Julgado procedente em parte do pedido

15/10/2025, 22:12

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2025, 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a J. M. S. P. - CPF: 098.355.193-66 (AUTOR).

15/10/2025, 22:12

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

23/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

23/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de contestação

09/06/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0021892-84.2024.4.05.8103. AUTOR: J. M. S. P. RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 31ª Vara – SJCE, com amparo no art. 93, inc. XIV, da CF, c/c o art. 203, § 4º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo médico pericial e do laudo social/auto de constatação, podendo, ainda, o INSS apresentar proposta de acordo. Na hipótese de indicação de assistente técnico nos autos, poderá o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme dispõe o art. 477, § 1º, do CPC. Eventuais impugnações ao laudo médico deverão ser fundamentadas, apontando as possíveis inconsistências do laudo impugnado. Manifestações genéricas serão desconsideradas. Sobral/CE, data infra. FRANCISCO CLEYTON LIRA FERREIRA Servidor(a) - 31ª Vara Federal/SJCE Intimação - JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SOBRAL/CE 31ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 17:56

Juntada de Petição de laudo pericial

03/06/2025, 12:14

Desentranhado o documento

08/05/2025, 23:09

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 17:32

Juntada de Petição de laudo pericial

18/02/2025, 19:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:09

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL SILVA PLACIDO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/12/2024, 17:10

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 05:54

Juntada de Petição de outras peças

11/12/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 14:20

Juntada de documento comprobatório

08/11/2024, 13:43

Distribuído por sorteio

06/11/2024, 14:56

Sentença

•15/10/2025, 22:13

Sentença

•15/10/2025, 22:12