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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

ENOQUE LEITE DA SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(13)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2025 10:36, Sala de Instrução - 15VF/SJPB (manhã).

Juntada de Ata de Audiência

Todas as movimentações(40)

legal