Recurso Inominado Cível 0013192-13.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 31.866,45

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª TR/PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal PE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 19ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL GASTAO DE OLIVEIRA

OAB/PE 35233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

RONALDO GUEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/12/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

18/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 16:10

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO GUEDES DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

09/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/12/2025, 00:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE)

13/11/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/12/2025, 16:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

18/12/2025, 16:10

Baixa Definitiva

18/12/2025, 16:10

Transitado em Julgado em 16/12/2025

18/12/2025, 16:10

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 12:45

Acórdão

•30/09/2025, 16:54

18/12/2025, 16:10

Decorrido prazo de CEABDj em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de RONALDO GUEDES DOS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 17/11/2025.

09/12/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

09/12/2025, 00:46

Juntada de certidão

02/12/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 12:45

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE)

13/11/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2025, 10:18

Decorrido prazo de RONALDO GUEDES DOS SANTOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 13:37

Cancelada a movimentação processual

16/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2025, 10:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de RONALDO GUEDES DOS SANTOS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de CEABDj em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:13

Publicado Acórdão em 02/10/2025.

02/10/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 16:54

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

30/09/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 10:12

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 12:45

Publicado Decisão em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:23

Publicado Intimação para Contrarrazões (REX ou PU) em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

09/09/2025, 09:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 09:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

09/09/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 09:12

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/09/2025, 17:22

Publicado Acórdão em 05/09/2025.

06/09/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

06/09/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 22:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 22:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de CEABDj em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2025, 22:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de RONALDO GUEDES DOS SANTOS em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:07

Publicado Intimação para Contrarrazões dos Embargos em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/08/2025, 23:33

Publicado Acórdão em 01/08/2025.

03/08/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

03/08/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/08/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

30/07/2025, 11:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de informações prestadas

22/07/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 10:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2025, 10:10

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:33

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:02

Distribuído por sorteio

07/07/2025, 16:02

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Petição (Outras)

•11/09/2025, 12:45

Decisão

•09/09/2025, 09:19

Decisão

•09/09/2025, 09:19

Acórdão

•03/09/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:32

Acórdão

•30/07/2025, 11:55

Todos os documentos(28)

Acórdão

•13/11/2025, 12:45

Acórdão

•30/09/2025, 16:54

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Documento Comprobatório

•14/09/2025, 15:13

Petição (Outras)

•11/09/2025, 12:45

Decisão

•09/09/2025, 09:19

Decisão

•09/09/2025, 09:19

Acórdão

•03/09/2025, 11:21

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:33

Documento Comprobatório

•03/08/2025, 23:32

Acórdão

•30/07/2025, 11:55

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Documento Comprobatório

•03/06/2025, 15:50

Sentença

•15/05/2025, 12:14

Sentença

•15/05/2025, 12:14

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 20:06

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 20:06

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 20:06

Documento Comprobatório

•10/02/2025, 20:06