Recurso Inominado Cível 0011235-31.2025.4.05.8400 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 23.388,78

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 3ª Vara Federal RN

Partes do Processo

JOSE VALENTIM FELISMINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE DE PAULA PASSOS

OAB/PB 19505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE VALENTIM FELISMINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE ARACAJU - SE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

MPF - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM FELISMINO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

14/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

14/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:13

Conhecido o recurso de J. V. F. D. O. - CPF: 719.616.924-73 (RECORRENTE) e não-provido

16/04/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 10:59

Todas as movimentações(34)

Expedição de Outros documentos.

20/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de CEABDj em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE VALENTIM FELISMINO DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:13

15/05/2026, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

14/05/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

14/05/2026, 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:09

Juntada de Petição de ciência

17/04/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 14:13

Conhecido o recurso de J. V. F. D. O. - CPF: 719.616.924-73 (RECORRENTE) e não-provido

16/04/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

15/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de CEABDj em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de Ministério Público Federal - MPF em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/04/2026, 17:44

Juntada de Petição de ciência

04/04/2026, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:13

Juntada de Certidão

31/03/2026, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 19:13

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/03/2026, 11:51

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 17:24

Recebidos os autos

28/02/2026, 09:29

Distribuído por sorteio

28/02/2026, 09:29

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 19:13

Sentença

•09/12/2025, 09:00