Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025371-76.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO DE MELO

CPF

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/PE 28293·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR

OAB/PE 27685·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA DA CONCEICAO DE MELO

CPF

Autor

VALENCA E MEDEIROS ADVOGADOS

CNPJ

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

08/05/2026, 08:43

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MELO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 01:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 17:33

Decisão

•28/02/2026, 17:33

24/04/2026, 16:48

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/04/2026, 16:48

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

24/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:07

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

31/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 15:05

Juntada de Certidão

16/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

13/03/2026, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/02/2026, 17:33

Juntada de Certidão

28/02/2026, 17:33

Expedição de Outros documentos.

28/02/2026, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2026, 17:33

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:33

Transitado em Julgado em 27/01/2026

08/02/2026, 20:28

Juntada de Certidão

08/02/2026, 20:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:27

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE MELO em 26/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:13

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/12/2025, 17:13

Julgado procedente o pedido

29/11/2025, 09:43

Juntada de

26/11/2025, 12:24

Juntada de Ata de Audiência

26/11/2025, 12:23

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2025 15:20, SALA DE AUDIÊNCIA - JS (19ª VARA).

26/11/2025, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 03:13

Publicado Intimação em 21/08/2025.

25/08/2025, 03:13

Decorrido prazo de IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Decorrido prazo de ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:15

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2025 15:20, 19ª Vara Federal PE.

19/08/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 22:40

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.

16/06/2025, 06:39

Juntada de Petição de petição (outras)

29/05/2025, 16:30

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025371-76.2024.4.05.8300. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Pernambuco têm anulado sentenças quando não oportunizado às partes o direito de produzir provas em audiência. Assim, no intuito de evitar eventual anulação de sentença por cerceamento de direito, determino à parte autora que, sob pena de extinção, esclareça se há ou não necessidade de colheita de prova oral. Prazo: 10 dias. Concedo à parte demandada, para o mesmo fim, idêntico prazo. Devem as partes responder com objetividade e sucintamente (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência" ou "não há necessidade de produção de prova oral"). Petições da parte autora que tragam pedidos condicionais (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência, caso Vossa Excelência considere necessária ou entenda que o Direito da parte autora não se encontra provado com os documentos apresentados") serão recebidos como ausência de manifestação e ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0025371-76.2024.4.05.8300. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE MELO Advogado do(a) AUTOR: IGOR VALENCA DE MEDEIROS CAVALCANTI - PE28293 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Pernambuco têm anulado sentenças quando não oportunizado às partes o direito de produzir provas em audiência. Assim, no intuito de evitar eventual anulação de sentença por cerceamento de direito, determino à parte autora que, sob pena de extinção, esclareça se há ou não necessidade de colheita de prova oral. Prazo: 10 dias. Concedo à parte demandada, para o mesmo fim, idêntico prazo. Devem as partes responder com objetividade e sucintamente (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência" ou "não há necessidade de produção de prova oral"). Petições da parte autora que tragam pedidos condicionais (v.g., "requer a parte autora o aprazamento de audiência, caso Vossa Excelência considere necessária ou entenda que o Direito da parte autora não se encontra provado com os documentos apresentados") serão recebidos como ausência de manifestação e ensejarão a extinção do processo sem resolução de mérito. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 20:21

Conclusos para decisão

17/05/2025, 20:20

Juntada de Petição de documento comprobatório

11/03/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:28

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/11/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:49

Juntada de documento comprobatório

09/08/2024, 03:08

Distribuído por sorteio

07/08/2024, 16:25

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 17:13

Intimação da Sentença

•10/12/2025, 17:13

Sentença

•29/11/2025, 09:43

Ata de Audiência

•26/11/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 14:16

Despacho

•18/07/2025, 22:40

Decisão

•17/05/2025, 20:21

Decisão

•17/05/2025, 20:21

Outros Documentos

•11/03/2025, 10:33

Decisão

•16/01/2025, 16:56

Decisão

•16/01/2025, 16:56