Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040114-91.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.362,21

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

CELICE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO 69944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CELICE DA SILVA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 18/07/2025

26/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CELICE DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação sobre o laudo social (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Recife/PE, data da movimentação. RAPHAEL MARTINS ARAUJO Servidor

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 14:20

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 18/07/2025

26/09/2025, 09:47

Juntada de Certidão

26/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/07/2025, 09:05

Sentença

•01/07/2025, 09:05

19/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de CELICE DA SILVA em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:15

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 09:05

Julgado improcedente o pedido

01/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

30/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação sobre o laudo social (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Recife/PE, data da movimentação. RAPHAEL MARTINS ARAUJO Servidor

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

03/05/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 15:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/04/2025, 15:35

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 07:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de laudo pericial

15/03/2025, 04:37

Juntada de Petição de outros documentos

07/03/2025, 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Juntada de Petição de outras peças

05/02/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

03/02/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

08/01/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:23

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2024, 17:46

Conclusos para decisão

19/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:10

Juntada de documento comprobatório

15/11/2024, 13:59

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:47

Despacho

•29/04/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 13:11

Decisão

•07/01/2025, 15:16

Decisão

•19/12/2024, 17:46