Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026257-75.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.532,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal PE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 3ª TR/PE

Partes do Processo

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

SILVIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:07

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 19:24

Juntada de Certidão

11/05/2026, 19:24

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 17:02

Decisão

•12/02/2026, 17:02

11/05/2026, 19:24

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

11/05/2026, 19:24

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/03/2026, 16:07

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

04/03/2026, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 17:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:02

em cooperação judiciária

12/02/2026, 17:02

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 04/02/2026 23:59.

09/02/2026, 01:28

Juntada de Certidão

25/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/11/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/11/2025, 10:50

Recebidos os autos

21/11/2025, 09:52

Juntada de intimação de pauta

21/11/2025, 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/09/2025, 15:29

Juntada de Certidão

18/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado

01/09/2025, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

28/08/2025, 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2025.

28/08/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:32

Julgado improcedente o pedido

22/08/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição (outras)

03/06/2025, 16:12

Publicado Decisão em 20/05/2025.

21/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026257-75.2024.4.05.8300. AUTOR: SILVIO ROBERTO RODRIGUES DE FARIAS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO ALMIR DO VALE REIS JUNIOR - PE27685, ISIS PRISCILLA DIAS DE OLIVEIRA CARVALHO - PE43107, RAIANA GONCALVES DE AZEVEDO COSTA VAZ - PE39798 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em última oportunidade, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, cumpra a parte autora fielmente o determinado no anexo 58835447. A tabela do anexo 64561496 apresenta alguns vícios, por exemplo: não detalha a espécie de aposentadoria pretendida, mencionando apenas EC 103/2019; não demonstra o preenchimento dos requisitos. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/05/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 20:45

Conclusos para decisão

17/05/2025, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:40

Juntada de Petição de documento comprobatório

10/03/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de contestação

13/12/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:29

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:08

Juntada de documento comprobatório

16/08/2024, 03:28

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 15:11

Acórdão

•16/10/2025, 14:17

Sentença

•22/08/2025, 12:31

Sentença

•22/08/2025, 12:31

Decisão

•17/05/2025, 20:45

Decisão

•17/05/2025, 20:45

Decisão

•18/12/2024, 16:04

Decisão

•18/12/2024, 16:04