Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028389-08.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal PE
Processos relacionados
2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª TR/PE
Partes do Processo
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
Mostrar
Autor
FERNANDO VICTOR DOS SANTOS
CPF
377.***.***-53
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO
OAB/PE 40795
·
CPF
050.***.***-38
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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Autor
FERNANDO VICTOR DOS SANTOS
CPF
377.***.***-53
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Autor
ORGAO DE CUMPRIMENTO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
19/05/2026, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 14:50
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
CE
Terceiro
INSS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DO INSS
Terceiro
CEAB
Terceiro
UNIAO FEDERAL - CNPJ: 05.049.940/0001-99
Terceiro
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
CEAB-DJ INSS
CNPJ
29.***.***.0014-65
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OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2026, 10:20
Juntada de Certidão
10/04/2026, 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 21:43
Juntada de Petição de outras peças
08/04/2026, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 15:43
Juntada de Certidão
16/03/2026, 15:43
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:34
Juntada de Certidão
07/01/2026, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 16:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/01/2026, 16:21
Recebidos os autos
02/12/2025, 14:47
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Juntada de Petição de petição (outras)
19/05/2026, 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 14:50
Juntada de Certidão
06/05/2026, 14:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 00:45
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/04/2026, 10:20
Juntada de Certidão
10/04/2026, 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2026, 21:43
Juntada de Petição de outras peças
08/04/2026, 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2026, 15:43
Juntada de Certidão
16/03/2026, 15:43
Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 00:34
Juntada de Certidão
07/01/2026, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/01/2026, 16:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
07/01/2026, 16:21
Recebidos os autos
02/12/2025, 14:47
Juntada de intimação de pauta
02/12/2025, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
26/09/2025, 15:40
Juntada de Certidão
25/09/2025, 15:48
Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2025, 15:48
Expedição de Outros documentos.
16/09/2025, 07:25
Decorrido prazo de FERNANDO VICTOR DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025, 07:25
Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2025, 11:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025, 08:45
Publicado Sentença em 01/09/2025.
01/09/2025, 08:45
Expedição de Mandado.
28/08/2025, 21:24
Julgado procedente o pedido
28/08/2025, 21:24
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 09:31
Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
25/05/2025, 08:01
Publicado Decisão em 20/05/2025.
25/05/2025, 08:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028389-08.2024.4.05.8300. AUTOR: FERNANDO VICTOR DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANA RAFAELLA DE SANTANA BARRETO - PE40795 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em última oportunidade, sob pena de extinção, no prazo de 10 dias, cumpra a parte autora fielmente o determinado no anexo 58891882. A tabela do anexo 64508211 apresenta alguns vícios, por exemplo: pretende a concessão de aposentadoria pelas regras anteriores à EC 103/2019, mas relaciona períodos posteriores a 13/11/2019. Recife/PE, data da validação. (assinado eletronicamente) Juiz Federal #11010 JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
19/05/2025, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025, 20:54
Conclusos para decisão
17/05/2025, 20:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 00:47
Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2025, 10:36
Expedição de Mandado.
18/12/2024, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024, 16:06
Conclusos para decisão
16/12/2024, 08:17
Juntada de Petição de petição (outras)
06/12/2024, 07:24
Juntada de Petição de contestação
05/12/2024, 12:30
Expedição de Outros documentos.
18/11/2024, 06:17
Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024, 13:41
Expedição de Outros documentos.
04/11/2024, 20:08
Juntada de documento comprobatório
01/09/2024, 05:17
Distribuído por sorteio
29/08/2024, 13:32
Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
20/04/2026, 10:20
Acórdão
•
21/10/2025, 15:39
Sentença
•
28/08/2025, 21:24
Sentença
•
28/08/2025, 21:24
Decisão
•
17/05/2025, 20:54
Decisão
•
17/05/2025, 20:54
Decisão
•
18/12/2024, 16:06
Decisão
•
18/12/2024, 16:06