Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0040374-71.2024.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.352,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal

Partes do Processo

JOSIAS GERALDO DA CUNHA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA CRISTINA SILVA DE ARAUJO PEREIRA

OAB/PE 43688·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

JOSIAS GERALDO DA CUNHA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSIAS GERALDO DA CUNHA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(76)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

02/03/2026, 00:59

Decorrido prazo de JOSIAS GERALDO DA CUNHA em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:44

Juntada de documento comprobatório

01/02/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•18/10/2025, 16:50

Sentença

•11/07/2025, 09:24

29/01/2026, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

29/01/2026, 14:21

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 20:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

16/01/2026, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/12/2025, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:36

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado

18/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2025 23:59.

07/10/2025, 08:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/10/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2025, 06:57

Juntada de Petição de resposta

12/09/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

22/08/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 19/08/2025

22/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

22/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de documento comprobatório

20/08/2025, 14:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOSIAS GERALDO DA CUNHA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 08:22

Publicado Sentença em 15/07/2025.

15/07/2025, 08:22

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 09:24

Julgado procedente o pedido

11/07/2025, 09:24

Juntada de documento de comprovação

10/07/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de resposta

27/06/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM Juiz Federal, ficam as partes intimadas a apresentarem manifestação sobre o laudo social (ver anexo retro) acostado aos autos, sob pena de preclusão e consequente prosseguimento do feito. Recife/PE, data da movimentação. RAPHAEL MARTINS ARAUJO Servidor

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de laudo pericial

02/06/2025, 14:18

Juntada de Petição de outras peças

28/05/2025, 18:22

Decorrido prazo de JOSIAS GERALDO DA CUNHA em 20/05/2025 23:59.

23/05/2025, 19:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 18:17

Decorrido prazo de JOSIAS GERALDO DA CUNHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

30/03/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2025, 18:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/03/2025, 18:31

Conclusos para julgamento

29/03/2025, 09:32

Juntada de Petição de contestação

20/03/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de laudo pericial

17/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 18:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

17/12/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:56

Juntada de documento comprobatório

17/11/2024, 14:15

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 17:40

Sentença

•11/07/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 15:04

Despacho

•29/03/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•01/02/2025, 13:11