Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019210-39.2022.4.05.8100 - TRF5 | JusConsulta
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Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Órgão julgador
28ª Vara Federal CE
Partes do Processo
JANAINA DA SILVA ALVES
CPF
074.***.***-83
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
JANAINA DA SILVA ALVES
CPF
074.***.***-83
Mostrar
Autor
EADJ
Terceiro
AGENCIA CAJAZEIRASPB
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 15:37
Juntada de documento comprobatório
29/07/2025, 15:35
CEABDJ
Terceiro
APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO
Terceiro
FERNANDA
Terceiro
INSS - AADJ
Terceiro
GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS
Terceiro
MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS
Terceiro
CEAB
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição (outras)
23/07/2025, 17:42
Processo Desarquivado
23/07/2025, 17:42
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:44
Arquivado Definitivamente
29/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
29/06/2025, 16:45
Processo Reativado
29/06/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição (outras)
18/06/2025, 11:46
Processo Desarquivado
18/06/2025, 11:46
Juntada de documento comprobatório
18/06/2025, 07:06
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/06/2025, 14:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 09:03
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:12
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Arquivado Definitivamente
29/07/2025, 15:37
Juntada de documento comprobatório
29/07/2025, 15:35
Juntada de Petição de petição (outras)
23/07/2025, 17:42
Processo Desarquivado
23/07/2025, 17:42
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025, 01:44
Arquivado Definitivamente
29/06/2025, 16:46
Expedição de Outros documentos.
29/06/2025, 16:45
Processo Reativado
29/06/2025, 16:44
Juntada de Petição de petição (outras)
18/06/2025, 11:46
Processo Desarquivado
18/06/2025, 11:46
Juntada de documento comprobatório
18/06/2025, 07:06
Arquivado Definitivamente
17/06/2025, 07:35
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
16/06/2025, 14:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 09:03
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025, 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025, 03:01
Publicado Intimação do Requisitório em 05/06/2025.
12/06/2025, 03:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019210-39.2022.4.05.8100. AUTOR: JANAINA DA SILVA ALVES Advogado do(a) AUTOR: MARIA ELIEUDA QUEIROZ MAIA - CE27859 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos. Prazo 05 dias. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, o(s) Requisitório(s) somente será(ão) remetido(s) ao TRF5 após o decurso do prazo para ambas as partes (tanto para o exequente como para o executado) sem que tenha havido objeção. Este prazo pode ser acompanhado na aba de intimações do PJE 2.x. Fortaleza, 3 de junho de 2025 Intimação do Requisitório - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 28ª VARA FEDERAL CE - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 16:16
Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor
03/06/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos.
03/06/2025, 16:16
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025, 16:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025, 08:52
Juntada de Petição de petição (outras)
18/02/2025, 22:10
Ato ordinatório praticado
18/02/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
18/02/2025, 16:34
Juntada de Petição de petição (outras)
04/06/2024, 11:19
Juntada de Petição de documento comprobatório
27/03/2024, 20:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
21/03/2024, 10:09
Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024, 10:09
Juntada de Certidão
21/03/2024, 10:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024, 10:09
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 10:25
Expedição de Mandado.
29/02/2024, 09:46
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 09:46
Julgado procedente o pedido
29/02/2024, 09:46
Conclusos para julgamento
28/02/2024, 15:36
Juntada de Petição de resposta
27/02/2024, 23:41
Juntada de Petição de petição (outras)
27/02/2024, 21:06
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 15:48
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 15:48
Juntada de Petição de petição (outras)
14/02/2024, 13:57
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 15:46
Ato ordinatório praticado
07/02/2024, 15:46
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024, 00:11
Juntada de Petição de impugnação
21/12/2023, 16:22
Ato ordinatório praticado
12/12/2023, 14:16
Expedição de Outros documentos.
12/12/2023, 14:16
Juntada de Petição de laudo pericial
11/12/2023, 22:30
Juntada de Certidão
07/12/2023, 15:24
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 15:19
Juntada de Petição de outras peças
12/09/2023, 13:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 08:39
Juntada de Petição de petição (outras)
22/08/2023, 17:08
Expedição de Mandado.
17/08/2023, 13:43
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023, 13:43
Conclusos para despacho
16/08/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 16:06
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 16:06
Juntada de documento comprobatório
17/07/2023, 12:08
Juntada de Petição de informações prestadas
14/05/2023, 22:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2022 23:59.
13/12/2022, 02:07
Juntada de Petição de laudo pericial
12/12/2022, 01:32
Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA ALVES em 02/12/2022 23:59.
03/12/2022, 01:26
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 13:41
Expedição de Outros documentos.
16/11/2022, 13:40
Ato ordinatório praticado
16/11/2022, 12:55
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2022 23:59.
13/11/2022, 00:31
Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022, 06:52
Juntada de Petição de outras peças
09/11/2022, 06:51
Juntada de Petição de outras peças
31/10/2022, 14:37
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 13:34
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 13:27
Distribuído por sorteio
10/10/2022, 14:30
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:34
Ato Ordinatório
•
18/02/2025, 16:34
Sentença
•
29/02/2024, 09:46
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:48
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
07/02/2024, 15:46
Ato Ordinatório
•
12/12/2023, 14:16
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 15:19
Despacho
•
17/08/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•
16/11/2022, 12:55