Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008935-08.2025.4.05.8300 - TRF5 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 28.842,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal PE

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara Federal

Partes do Processo

REGINALDO BERTO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSENITA BARBOSA DE SALES

OAB/PE 33680·CPF·Representa: Autor

IAGO SALES DE ALMEIDA

OAB/PE 41878·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

REGINALDO BERTO DA SILVA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:39

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO BERTO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:55

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/03/2026, 06:39

Juntada de documento comprobatório

12/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:01

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:01

Documentos

Sentença

•20/06/2025, 18:06

Sentença

•20/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2026, 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:25

Decorrido prazo de REGINALDO BERTO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:10

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/01/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

28/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/01/2026, 16:55

Juntada de Certidão

28/01/2026, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

19/11/2025, 11:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2025 23:59.

27/10/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 15:21

Recebidos os autos

07/10/2025, 12:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal PE.

07/10/2025, 12:52

Juntada de Cálculo Judicial

07/10/2025, 12:50

Juntada de documento de comprovação

07/10/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

07/08/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria de Recife

05/08/2025, 14:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2025, 14:44

Juntada de Petição de informações prestadas

04/08/2025, 09:26

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

10/07/2025, 00:48

Transitado em Julgado em 09/07/2025

10/07/2025, 00:47

Juntada de Certidão

10/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:47

Decorrido prazo de REGINALDO BERTO DA SILVA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:45

Publicado Sentença em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 03:36

Juntada de Certidão

20/06/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 18:06

Homologada a Transação

20/06/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

20/06/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o provimento 001 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo oferecida pela parte ré. Recife, data da movimentação.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 13:49

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) M.M.(a) Juiz(a) da 15ª Vara, passo a realizar o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação do LAUDO JUDICIAL, conforme arquivo em anexo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1°, do CPC,, manifestarem-se acerca do seu conteúdo. Havendo proposta de acordo por parte do réu, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de cinco dias. Em caso de BPC LOAS, fica o INSS intimado, neste mesmo ato, para se manifestar a respeito da miserabilidade da parte autora, sob pena de não ser produzida em juízo prova a respeito deste requisito, em observância ao tema 187 da TNU. Recife, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de laudo pericial

29/05/2025, 21:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.

24/05/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:14

Juntada de documento comprobatório

15/03/2025, 14:17

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 16:18