Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003419-57.2023.4.05.8500 - TRF5 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.442,35

Órgão julgador

4ª Vara Federal SE

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da TR/SE JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

LEONARDO LIMA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO LIMA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANE CAROLINE GOMES DO NASCIMENTO ALVES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEONARDO LIMA SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:39

Juntada de documento comprobatório

20/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 16:58

Publicado Intimação do Requisitório em 04/11/2025.

07/11/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:36

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 23:39

Juntada de documento comprobatório

20/11/2025, 07:21

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 08:45

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:45

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 11:25

Decisão

•01/10/2025, 11:25

19/11/2025, 00:23

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

07/11/2025, 16:58

Publicado Intimação do Requisitório em 04/11/2025.

07/11/2025, 16:58

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

02/11/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 00:01

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

01/11/2025, 00:01

Juntada de Certidão

27/10/2025, 11:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

15/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:36

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

07/10/2025, 11:44

Publicado Decisão em 03/10/2025.

07/10/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 11:25

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

21/09/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 14:11

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/09/2025, 11:39

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/07/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2025, 21:01

Juntada de Petição de outras peças

05/07/2025, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:43

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2025, 09:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.

21/05/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

21/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2. Se promovido o cumprimento em termos hábeis, intime-se o devedor de acordo com o art. 535, CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação. 2.1 Eventual impugnação deverá observar o disposto no § 2º do art. 535 do CPC (§ 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.). 2.2 Antecipo que pedido de dilação de prazo para apresentação de cálculo somente será deferido quando a impugnação apresentar indicador(es) específico(s) de erro(s) no cálculo que instruiu a execução ou comprovação de situação extraordinária que impeça obter a conta no prazo; bem como que o juízo comunicará aos órgãos cabíveis, para apuração de responsabilidades, eventuais danos decorrentes de omissão da defesa.

19/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/05/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 17:21

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2025, 11:48

Juntada de intimação de pauta

16/04/2025, 10:03

Recebidos os autos

16/04/2025, 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

02/08/2023, 21:22

Juntada de Certidão

02/08/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/08/2023, 17:25

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANTOS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 08:09

Julgado procedente o pedido

17/07/2023, 08:09

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 18:00

Juntada de Petição de réplica

20/06/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de contestação

19/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA SANTOS em 11/04/2023 23:59.

18/04/2023, 08:36

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:42

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:03

Distribuído por sorteio

26/03/2023, 20:40

Outros Documentos

•05/07/2025, 21:01

Outros Documentos

•05/07/2025, 21:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/05/2025, 18:32

Despacho

•23/04/2025, 17:21

Despacho

•23/04/2025, 17:21

Decisão

•28/03/2025, 00:54

Decisão

•28/03/2025, 00:54

Despacho

•20/03/2025, 11:43

Decisão

•09/10/2023, 16:05

Acórdão

•14/09/2023, 10:45

Sentença

•17/07/2023, 08:09

Outros Documentos

•20/06/2023, 17:09

Despacho

•27/03/2023, 14:42