Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009310-95.2023.4.05.8003 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 43.579,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal AL

Partes do Processo

CICERO DOMINGOS DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO LINS DA ROCHA NETO

OAB/AL 18784·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

CICERO DOMINGOS DA COSTA

CPF

Autor

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:33

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2025.

12/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte ré foi devidamente intimada em respeito da planilha (anexo 68983093), restando silente. Diante do exposto, determino o encaminhamento dos autos para arquivo judicial. Santana do Ipanema - AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:59

Juntada de planilha (outros)

25/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:40

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:33

Processo Desarquivado

13/06/2025, 12:25

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:01

Publicado Despacho em 05/06/2025.

12/06/2025, 03:01

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 16:35

Despacho

•03/06/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte ré foi devidamente intimada em respeito da planilha (anexo 68983093), restando silente. Diante do exposto, determino o encaminhamento dos autos para arquivo judicial. Santana do Ipanema - AL, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

04/06/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 16:35

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:46

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 19:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 11:59

Juntada de planilha (outros)

25/04/2025, 11:58

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:46

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:32

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/04/2025, 09:19

Processo Reativado

10/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 12:21

Processo Desarquivado

13/03/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 17:37

Processo Reativado

27/02/2025, 17:32

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:25

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 17:24

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

04/02/2025, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:58

Juntada de documento comprobatório

16/12/2024, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/11/2024, 13:15

Juntada de Petição de documento comprobatório

26/09/2024, 18:35

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 03:22

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 13:47

Conclusos para decisão

20/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 16/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:22

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

02/08/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:42

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:12

Juntada de Certidão

09/07/2024, 08:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:43

Expedição de Mandado.

11/06/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:24

Julgado procedente o pedido

11/06/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

09/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de CICERO DOMINGOS DA COSTA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de laudo pericial

04/03/2024, 08:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2024, 11:38

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:54

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 10:07

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 10:07

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 10:07

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 10:07

Juntada de laudo pericial

10/11/2023, 10:07

Juntada de documento comprobatório

28/10/2023, 00:48

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:08

Despacho

•10/04/2025, 18:46

Despacho

•10/04/2025, 18:46

Decisão

•20/08/2024, 13:48

Decisão

•20/08/2024, 13:47

Sentença

•11/06/2024, 17:24

Sentença

•11/06/2024, 17:23