Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005958-67.2025.4.05.8001 - TRF5 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 41.395,86

Órgão julgador

12ª Vara Federal AL

Processos relacionados

JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 12ª Vara Federal

Partes do Processo

BENEDITO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISVANIA SANTOS BATISTA

OAB/AL 12844·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BENEDITO SANTOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:03

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

07/11/2025, 18:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:39

Juntada de Certidão

04/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/10/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:51

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

03/02/2026, 18:03

Juntada de documento comprobatório

04/12/2025, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS em 13/11/2025 23:59.

18/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

Documentos

Planilha de Cálculo

•27/10/2025, 16:29

Sentença

•06/10/2025, 13:40

07/11/2025, 18:19

Publicado Intimação em 06/11/2025.

07/11/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 21:39

Juntada de Certidão

04/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 21:22

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

03/11/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

27/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/10/2025, 16:29

Transitado em Julgado em 23/10/2025

24/10/2025, 10:51

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas

23/10/2025, 16:27

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 09:42

Juntada de Certidão

06/10/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2025, 15:15

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

10/09/2025, 08:38

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:52

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/07/2025, 09:25

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de BENEDITO SANTOS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 03:01

Publicado Intimação em 05/06/2025.

12/06/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005958-67.2025.4.05.8001. AUTOR: BENEDITO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FRANCISVANIA SANTOS BATISTA - AL12844 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestação e/ou documento(s) anexado(s) aos autos, nos termos do Art. 87, inciso 08 do provimento n° 01 de 25 de março de 2009, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Arapiraca, AL 3 de junho de 2025 MARTA DOLORES DE SOUZA E SILVA Intimação - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 12ª VARA FEDERAL AL - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

04/06/2025, 00:00

Juntada de Petição de contestação

23/05/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 11:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/04/2025, 14:39

Juntada de documento comprobatório

05/04/2025, 13:28

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 11:34

Sentença

•06/10/2025, 13:40

Sentença

•10/09/2025, 08:38

Sentença

•10/09/2025, 08:38

Despacho

•14/07/2025, 09:25