Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002316-73.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

IONETE LOURENCO RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

IONETE LOURENCO RAMOS

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

APS CAMPINA GRANDE

Reu

INSS CAMPINA GRANDE

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE)

Reu

EQUIPE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS - EADJ/INSS

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de IONETE LOURENCO RAMOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/10/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 16:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

30/12/2025, 15:59

Juntada de documento comprobatório

10/11/2025, 22:51

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 16:46

Juntada de Certidão

04/11/2025, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:38

29/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de IONETE LOURENCO RAMOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2025, 16:12

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

19/10/2025, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

22/08/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

08/08/2025, 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

09/07/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/03/2024, 22:12

Juntada de Certidão

14/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

26/12/2023, 08:51

Juntada de ato ordinatório

01/12/2023, 13:21

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

30/11/2023, 17:41

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:12

Decorrido prazo de CEAB-DJ INSS em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:47

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 20:17

Juntada de Petição de recurso inominado

06/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 22:49

Julgado procedente o pedido

09/10/2023, 22:49

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 18:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 09:27

Juntada de Petição de laudo pericial

28/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de outras peças

03/04/2023, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

10/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de laudo pericial

01/12/2022, 22:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de IONETE LOURENCO RAMOS em 18/11/2022 23:59.

20/11/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de outras peças

19/10/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 09:29

Acórdão

•03/06/2025, 16:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/03/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:17

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 20:17

Intimação da Sentença

•10/10/2023, 08:38

Sentença

•09/10/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 18:55

Outros Documentos

•02/08/2022, 09:29