Recurso Inominado Cível 0016910-61.2023.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 43.560,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Partes do Processo

LILIA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LILIA RODRIGUES DA COSTA

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 06:52

Baixa Definitiva

09/07/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LILIA RODRIGUES DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:47

Conhecido o recurso de LILIA RODRIGUES DA COSTA - CPF: 768.093.154-20 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:22

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 06:52

Baixa Definitiva

09/07/2025, 06:52

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 16:47

Sentença

•25/01/2024, 13:31

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de LILIA RODRIGUES DA COSTA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:08

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:31