Recurso Inominado Cível 0008343-72.2022.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 1ª TR/PB

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 6ª Vara Federal PB

Partes do Processo

LUCIMARC DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

LUCIMARC DOS SANTOS CAMPOS

CPF

Autor

APS SUL

Terceiro

APS CENTRO

Terceiro

INSS - GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS JOAO PESSOA/PB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGIRO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 06:54

Baixa Definitiva

09/07/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMARC DOS SANTOS CAMPOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 16:47

Conhecido o recurso de LUCIMARC DOS SANTOS CAMPOS - CPF: 077.544.454-50 (RECORRENTE) e não-provido

03/06/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:21

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

09/07/2025, 06:54

Baixa Definitiva

09/07/2025, 06:54

Transitado em Julgado em 08/07/2025

09/07/2025, 00:04

Juntada de Certidão

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de CEABDj em 08/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 16:47

Sentença

•16/11/2023, 13:59

09/07/2025, 00:04

Decorrido prazo de LUCIMARC DOS SANTOS CAMPOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:06

Publicado Acórdão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 02:32