Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000973-08.2023.4.05.8201 - TRF5 | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal PB

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª TR/PB JE · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal TR · TRF5 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CECILYA LIMA SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES

OAB/PB 15744·CPF·Representa: Autor

ISLA VITORIA LIMA DIAS

CPF·Representa: Autor

ROSIMAIRE BARROS PEQUENO

OAB/PB 23536·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

ANA CECILYA LIMA SOUSA

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

ORGAO DE CUMPRIMENTO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

APS CAMPINA GRANDE

Reu

INSS CAMPINA GRANDE

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL FEDRAL - PSF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CEAB-DJ INSS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA CECILYA LIMA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:26

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 22:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

18/04/2026, 09:19

Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv

18/04/2026, 09:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

14/04/2026, 10:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANA CECILYA LIMA SOUSA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

11/04/2026, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/03/2026, 22:26

Juntada de Certidão

30/03/2026, 22:26

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

30/03/2026, 22:26

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 14:37

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 09:44

Juntada de Certidão

12/02/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:44

Juntada de Petição de documento comprobatório

12/02/2026, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/12/2025, 10:38

Juntada de Certidão

08/12/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/12/2025, 10:36

Juntada de intimação de pauta

21/11/2025, 10:35

Recebidos os autos

21/11/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

14/08/2025, 12:07

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:06

Juntada de Certidão

14/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2025, 14:46

Juntada de Petição de diligência

04/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2025, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

26/07/2025, 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2025.

26/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:36

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2025, 08:05

Decorrido prazo de ANA CECILYA LIMA SOUSA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:07

Recebidos os autos

10/07/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor".

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

26/02/2024, 18:57

Juntada de Certidão

26/02/2024, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

26/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:30

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

19/12/2023, 10:29

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 10:28

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2023, 20:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de laudo pericial

09/11/2023, 18:44

Decorrido prazo de ANA CECILYA LIMA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:04

Decorrido prazo de ANA CECILYA LIMA SOUSA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:41

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de contestação

19/08/2023, 06:31

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

21/07/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:35

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:22

Planilha

•25/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Acórdão

•17/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:07

Acórdão

•03/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:02

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 14:37

Planilha

•25/02/2026, 15:02

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 09:44

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 10:38

Acórdão

•17/10/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 10:07

Acórdão

•03/06/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:02

Sentença

•19/12/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:47

Decisão

•03/07/2023, 15:44